Resoluções da Plenária Nacional da FENASPS – 1º e 2 de agosto

De acordo com a Plenária realizada neste final de semana, ficou decidido que a categoria deve manter a permanente participação dos sindicatos. Os encontros são considerados de extrema importância, para que se possa dar continuidade nas reivindicações dos direitos da categoria.

Seguem abaixo as resoluções das reuniões, ocorridas no final de semana.

GT da Carreira, Previdência, Saúde e Trabalho – CPST

PROPOSTAS APROVADAS NA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E TRABALHO – CPST. E REMETIDAS À PLENÁRIA NACIONAL EM 02/09

Data: 30 e 31 de julho/09

Representações Estaduais: MG – RS – PR- RJ – RN – SC – SP.

1. Reestruturação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST:

– Convocar o GT para o dia 28 de agosto;

– Indicar aos Estados a convocação de no máximo cinco representantes, preferencialmente, um de cada órgão componente da carreira – CPST- para Seminário Nacional em 29 de agosto;

– Convocar a Assessoria Jurídica da FENASPS para o período de 28 e 29 de agosto para atualizar o Projeto da CPST.

2. Que até o XIV CONFENASPS já se utilize a nova definição técnica administrativa da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho-CPST, nos documentos e encaminhamentos da Federação;

3. Incentivar a criação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente dos SUS, intensificando a participação dos sindicatos;

4. Participar e fortalecer os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde com realização de fórum com as representações nos conselhos da base da FENASPS,

5. Fortalecer e ampliar o GT Permanente da CPST, encaminhando representantes dos estados à FENASPS;

6. Participar de todos os Fóruns que fazem à defesa da saúde pública e de qualidade;

7. Participar de todos os Fóruns que combatam as privatizações e a política econômica liberal dos governos federal, estadual e municipal que retiram verbas da saúde, educação e segurança pública.

8. Fortalecer a organização nos locais de trabalho com os servidores municipais e estaduais visando lutas conjuntas de reivindicações;

9. Que os sindicatos estaduais elaborem dossiê sobre condições de trabalho nos núcleos estaduais, unidades próprias do MS, hospitais e unidades básicas de saúde do município e do estado, Superintendências do Trabalho e DRTs e encaminhem à Federação visando debate nos órgãos pertinentes;

10. Levantar junto aos RH da CPST o perfil e a realidade a realidade da composição dos trabalhadores envolvidos, ativos, aposentados e pensionistas.

Brasília, 1º de agosto de 2009.

1. A Plenária Nacional orienta os trabalhadores do INSS a manterem a luta pelas 30 horas, conquista histórica da categoria. Porém, as condições políticas impostas pelo governo, não permitem a manutenção da orientação anterior, expressa na assinatura do ponto com 30 horas.

Por isso, foi aprovado o seguinte procedimento, retomando o método de luta utilizado em diversas oportunidades nos anos 80/90:

a) Não fazer a opção;

b) Buscar de forma organizada negociações e acordos nas Gerências Executivas, APS, etc.;

No próximo período é importante aproveitar todos os espaços possíveis para manter a jornada de trabalho de 30 horas mesmo que em caráter informal utilizando, por exemplo, o tratamento dado aos médicos peritos.

Esse processo deve ser acompanhado pelos sindicatos e generalizado.

2. Manter a mobilização permanente, reafirmando o estado de greve nos Estados, com Indicativo de Greve por Tempo indeterminado, a ser deflagrada em noventa dias;

3. Fortalecer o Comando Nacional de Mobilização com representações dos Sindicatos Estaduais;

4. Orientar a reorganização dos Comandos de Mobilização nos Estados, com reuniões semanais para acompanhar as atividades nacionais;

5. Orientar a realização de Operação Padrão no Seguro Social no período de 17 a 21 de agosto/09, com base nas orientações que serão elaboradas pelo GT/TÉCNICO da FENASPS. Será realizado Encontro Nacional, Seguro Social, no dia 22 de agosto para avaliação das atividades do período. Os Estados deverão indicar representantes para compor o GT, que estará dando suporte técnico no período de funcionamento do Grupo de Trabalho que será instalado no Ministério da Previdência Social. Distribuir carta à população, durante operação, e confecção de camisetas, adesivos, faixas e todo material de mobilização;

6. Indicar aos Estados a realização de atos e manifestações no dia do pagamento enquanto durar os descontos do período da greve;

7. Elaborar cartilha técnica sobre a gestão dos serviços técnicos do Seguro Social e exigir a aplicação da NR-17;

8. Exigir a realização de exames periódicos;

9. Confecção de cartaz e jornal, com veiculação nacional, convocando Operação Padrão, defesa das 30 horas e contra o assédio moral;

10. Realizar seminários regionais para discutir as questões do Seguro Social e Seguridade Social;

11. Realizar campanha financeira para viabilizar as campanhas nacionais, sugerindo aos sindicatos estaduais uma contribuição extraordinária;

12. Parecer da assessoria jurídica da FENASPS em relação às ações propostas no período da greve ajuizadas ou não, bem como seus desdobramentos na conjuntura atual;

13. Buscar junto aos órgãos de Saúde orientação e emissão de parecer com relação à Saúde do servidor e seus familiares, e sobre a utilização de máscara protetora nas APS do INSS como prevenção à gripe "influenza A-H1N1", que a FENASPS emita documento sobre esta questão;

14. Realizar campanha de ajuda financeira para os trabalhadores do Rio Grande do Norte;

15. Construir Plenária Nacional Estatutária da FENASPS em Dezembro de 2009;

16. Realizar o Congresso Nacional da FENASPS no Primeiro semestre de 2010, a Comissão de Organizadora se encarregará dos encaminhamentos;

17. Exigir do governo, o direito ao retorno aos quadros do INSS, de todos os trabalhadores do Seguro Social, que estão na Receita Federal do Brasil e os fixados nas Procuradorias;

18. Manter a campanha pela coleta de assinaturas para abertura da CPI da Previdência Social.

1. A FENASPS vai orientar a realização de Encontros Estaduais em todo Pais, e Encontro Nacional para discutir a situação dos Trabalhadores, incluindo a questão do Ministério da Saúde fazer a transferência destes para a SVS – Secretária de Vigilância Sanitária. Existe proposta que será debatida nos Encontros Estaduais para discutir com o governo o direito de opção destes trabalhadores para outras carreiras, como ANVISA e FIOCRUZ.

– A Plenária Nacional da FENASPS, considerando a mobilização das DRTS-MTE em torno da reivindicação de Plano de Carreira Especifico decide:

1. Reafirmar a posição da FENASPS para o Plano de Carreira Específico e materializado neste momento na proposta pelo MTE ao MPOG, ressalvando as questões relacionadas com a avaliação de desempenho, incorporação de gratificações e 30 HORAS;

2. Realização de Encontros Estaduais, culminando Encontro Nacional dia 16/09, visando unificar as propostas tanto de Carreira quanto das condições de trabalho, com a elaboração de laudos técnicos da situação das unidades;

3. Orientar a paralisação dia 14 de agosto;

4. Indicar o envio de representação estadual das DRTs para a composição do Comando Nacional de Mobilização já na próxima semana;

5. Manutenção da proposta do Plano de Carreira aprovado pela FENASPS;

6. Criar um link no Site da FENASPS sobre as ações realizadas pela Federação, e as questões relativas à categoria dos trabalhadores das Superintendências do Ministério do Trabalho (DRTs)

7. Incluir na pauta a garantia do enquadramento dos trabalhadores do Hospital Cristo Redentor na Carreira do Seguro Social, pois os mesmos foram excluídos.

1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE FUNDAÇÕES – A FENASPS vai encaminhar junto ao Fórum de luta contra o PL 92, e parlamentares no Congresso Nacional a viabilidade de ingressar com ação civil pública para barrar a aplicação nos estados de política de Fundação Pública que está sendo implementada nos Estados do RJ, SP e ES;

– Os demais pontos referentes à Seguridade seguem em relatório do GT CPST.

2. IMPOSTO SINDICAL – Reafirmar a deliberação da plenária nacional com a posição contrária da federação sobre a imposição do desconto do imposto sindical dos Servidores do seguro e Seguridade Social;

3. CONDIÇÕES DE TRABALHO NA PARAÍBA – A FENASPS encaminhará e acompanhará também no Ministério Público Federal e Ministério da Saúde a denúncia formalizada pelos trabalhadores no Ministério Público do Estado;

4. GEAP:

1. A Federação deverá enviar oficio à GEAP e ao INSS informando que devido às situações, específicas dos servidores que fizeram greve, em especial a dos trabalhadores do Rio Grande do Norte, para que estes não sejam excluídos do plano, uma vez que com três meses de atraso, o plano é suspenso, de acordo com as normas estatutárias;

2. Realizar Seminário e Encontro Nacional da FENASPS sobre o Pecúlio Facultativo dia 11 de agosto para unificar ações e unificar posição dos trabalhadores que participarão do encontro nacional de Peculistas;

3. Sobre o estudo atuarial que será contratado para subsidiar as discussões sobre o aumento abusivo do plano: Todos os estados deverão formalizar posição sobre o pagamento do estudo atuarial da GEAP que custará R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Brasília, 03 de agosto de 2009.

Secretaria de Organização

PROPOSTAS APROVADAS NO ENCONTRO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E REMETIDAS À PLENÁRIA NACIONAL EM 02/09

Data: 1º de agosto de 2009.

104 participantes

1. Operação Padrão: Que seja elaborada na Plenária da FENASPS (02/08) orientações e encaminhadas aos estados;

2. Manter a mobilização e luta pela manutenção da jornada de 30 horas;

3. Intensificar a pressão sobre os parlamentares e Governo para reversão de todas as punições e descontos dos dias paralisados com a greve;

4. Convocar as entidades nacionais da CNESF, Centrais Sindicais e Entidades dos Movimentos Sociais, para barrar o processo de Criminalização dos Movimentos Sociais;

5. Indicar a realização de Seminário para discutir o Direito de Greve e Criminalização dos Movimentos Sociais;

6. A FENASPS deverá exigir a definição das atribuições das Carreiras do INSS;

7. Construir mecanismos que possibilitem acabar com o processo de avaliação do IMA/ GDASS;

8. Realizar seminário para discutir o Novo Modelo de Gestão/ Reestruturação do Seguro Social;

9. Construir política de comunicação para combater os ataques institucionais do Governo na Previdência;

10. Construir GT Técnico do Seguro Social, para elaboração de orientações técnicas aos servidores sobre o novo modelo de gestão e Orientação para Operação a ser desencadeada no INSS e os termos do Abaixo Assinado Nacional. Os servidores serão orientados a cumprirem as disposições da Instrução Normativa 170/07, e outras Orientações de trabalho. O Grupo se reunirá no dia 03 de Agosto em Brasília.

Brasília, 1º de agosto de 2009.

Secretaria de Organização

Fonte: FENASPS