Em reunião ampliada do DEVISA/FENASPS realizada em Brasília, na sede da FENASPS, estavam presentes Giulio Cesare da Silva Tártaro/ANVISA/SC, Kátia Cristina de Freitas Matos, Wellington do Nascimento Rodrigues, Sueli Dias Pereira, Marilice Garcia Wander Haagen/ANVISA/SP, Dalvelina da Costa Leite/ANVISA/MS, Paulo Sergio Nobre de Carvalho, Luiz Carlos Torres de Castilhos/ANVISA/RS, Ricardo Donizeti Oliveira, José Roberto Batista Cunha/ANVISA/DF, Ana Luiza Dal Lago e Joel Soares, diretores da FENASPS.
Os trabalhos foram iniciados com a seguinte pauta: Balanço de atividades 2010, organização, Planejamento de Ações e estratégias, para o próximo período e Assuntos Diversos.
Para melhor entender à realidade atual dos trabalhadores brasileiros, foi exposto rapidamente alguns tópicos da conjuntura internacional, mais especificamente a crise econômica e social, que atinge o centro do capitalismo, Estados Unidos/Europa, este último continente, com um enfrentamento mais acirrado entre os trabalhadores e os governos, que tentam salvar o sistema capitalista as custas da retirada de direitos e do arrocho salarial destes trabalhadores.
A França é o exemplo mais claro desta postura, pois mesmo com uma greve geral que parou o país de ponta a ponta, o governo do presidente Nicolas Sarkozy, aprovou junto a Câmara Alta, a reforma da previdência.
No Brasil, o Ministro Mantega já anunciou, que não haverá reajuste salarial, para os servidores públicos federais e que promoverá cortes nos gastos públicos.
Por isso é preciso ficar alerta, pois estes cortes, da mesma forma que nos países do G7, sempre se refere a cortar direitos dos trabalhadores.
Neste contexto, foram relatados vários problemas, que atingem, hoje, os trabalhadores da ANVISA, por exemplo:
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Falta de uma política de Recursos Humanos;
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Falta de pessoal, para suprir a demanda de trabalho;
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Falta de condições de trabalho, que se encontra totalmente incompatível, para o bom desenvolvimento das funções;
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Fechamento de postos de trabalho;
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Contratação de estagiários através de empresas do setor regulado;
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Criação de força tarefa, para suprir a falta de servidores em alguns postos, o que não resolve o problema e ainda expõe os servidores a situações constrangedoras como deslocamento a serviço em carros da empresa a ser inspecionada, etc;
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Falta de concurso público, para portos, aeroportos e fronteiras.
Na prática esta política de Estado Mínimo implementada pelo governo, significa um aumento brutal de trabalho deixando os servidores exaustos, pois o número exíguo de servidores não conseguem executar todas as ações de saúde, o que fragiliza nossas barreira e potencializa o risco sanitário, colocando em risco a população.
DELIBERAÇÕES:
– Exigir em caráter emergencial a realização de concurso Público para suprir a falta de pessoal principalmente, para os postos de Portos e Aeroportos e Fronteiras da ANVISA.
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É necessário elaboração de um plano de carreira, a fim de garantir os direitos dos servidores e contemple a definição das atribuições dos quadros, evitando os desvios de função, hoje uma prática cotidiana.
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Fazer estas reivindicações de forma clara e contundente, para isso é necessário uma ampla mobilização na base;
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Levantamento das ações de vigilância sanitária, que deixam de ser feitas por falta de pessoal;
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Denunciar a relação promíscua entre a administração da ANVISA e os empresários dos mais diversos ramos de atividade econômica;
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Cobrar da ANVISA cursos de capacitação para todos os seus servidores;
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Encaminhar para DICOL/GGPAF manifestação contraria ao prazo exíguo para elaboração do PLANOR.
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Buscar o apoio da sociedade através de carta denúncia e ampla divulgação na mídia.
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Que a FENASPS e os sindicatos filiados cobre da administração da ANVISA, uma política de Recursos Humanos.
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Reivindicar com ampla mobilização da base, a jornada de trabalho de 30 horas sem redução de salário, reivindicação histórica da FENASPS nas mesas de negociação.
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Elaborar relatório denunciando todo o descaso da administração da ANVISA.
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Buscar apoio do Ministério Público para esta tarefa.
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Elaborar roteiro e calendário de reuniões nos estados do norte e onde se fizer necessário.
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Buscar o apoio da sociedade através de Carta Denúncia, aberta à população, com ampla divulgação na grande mídia.
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Combater a prática da utilização de Força Tarefa que substitua a necessidade de contratação de servidores através de Concurso Público. Convencer os colegas à não participarem desta prática.
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Que se faça novamente protocolo da Mensagem aos Governantes que foi elaborado no início de 2010, com as devidas atualizações, na Casa Civil, Ministérios da Saúde, MPOG, Diretoria Colegiada da ANVISA, presidência das duas casas legislativas e a quem couber.
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Reivindicar através de ofício a diretoria da ANVISA a reativação do Comitê de Saúde do trabalhador. Exigir assento neste Comitê enquanto entidade representativa dos servidores.
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Solicitação de Audiência Pública em todas as Câmaras Municipais e Assembléias legislativas.
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Exigir cursos de capacitação para todos os servidores da ANVISA.
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Combater veementemente todas as formas de assédio.
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Exigir que a ANVISA firme convênio com a GEAP, para viabilizar os exames periódicos conforme solicitação dos trabalhadores.
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Orientar a categoria a pedir equiparação salarial, através das assessorias jurídicas dos Sindisprev, retroativo a cinco anos.
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Exigir do MPOG a instalação do Grupo de Trabalho, conforme item 6º, do último acordo de greve/2008.
Brasília, DF, 27 de novembro de 2010.
DIRETORIA COLEGIADA DA FENASPS.
DEVISA/FENASPS.
