Data: 14 e 15 de setembro de 2011
Estados presentes na condição de convidados: CE – DF – MG – PA – PB – PI – PR – RJ – RN – RS
– SC e SP
Dia 14
A reunião da quarta-feira, 14, começou com a Coordenadora da Mesa abrindo para informes das bancadas do Governo e Trabalhadores.
A FENASPS informou todas as atividades realizadas no último período, inclusive a publicação das cartilhas referentes à avaliação de desempenho e as cartilhas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que já foram distribuídas nas Conferências distritais, municipais e Estadual de Saúde, em Minas Gerais.
A Federação também denunciou o acordo assinado entre o Ministério do Planejamento e a Condsef. As representações do governo e dos trabalhadores na Mesa Setorial do Ministério da Saúde haviam produzido uma proposta, que ainda não é a ideal para os trabalhadores abrangidos pela carreira da Seguridade Social (Saúde, Trabalho, e Previdência Social).
Após longos debates, foi definido que o ideal é que a meta ao final de 2014 seria atingir os valores da remuneração da carreira do Seguro Social (servidores do INSS), sempre incorporando o maior percentual ao vencimento básico, para não cometer injustiças aos aposentados e pensionistas.
Foi distribuído aos membros das bancadas dos trabalhadores e do governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP/SUS), cópia do documento elaborado pela Fenasps, que foi entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante sua participação da reunião do Conselho Nacional de Saúde. (documento abaixo)
O ponto seguinte da pauta foi a reformulação do Regimento Interno da MNNP/SUS, em função da ausência de algumas Entidades nas reuniões da Mesa que necessitam ser substituídas, e também o caráter da participação da suplência na Mesa, se teria ou não direito de se pronunciar, mesmo com o titular presente.
Não havendo acordo entre as bancadas em relação a esses pontos, deverão ser oportunamente apreciados.
Dia 15
Nesta quinta, 15, os trabalhos se iniciaram com a palestra sobre o processo de Avaliação de Desempenho na Saúde, ministrada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, que ressaltou que o processo de avaliação de desempenho “é uma política de gestão do governo federal” e que a mesma foi implantada para valorizar e estimular o servidor e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Entretanto, o processo de avaliação de desempenho desconsidera o caos instalado nos postos de saúde, falta de leitos nos hospitais públicos, os baixos salários pagos aos servidores da saúde, a ausência de uma política de capacitação e treinamento aos trabalhadores da saúde. Verifica-se também que ao longo dos anos que muitos se aposentaram sonhando com uma política mais justa de carreiras para todos os trabalhadores do SUS.
O ponto seguinte na pauta seguinte foi a leitura e o destaque da consolidação das propostas oriundas das contribuições da consulta pública sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador no SUS. O objetivo dessa Minuta é garantir, padronizar, promover e criar mecanismos para uma política de atenção à saúde dos trabalhadores que prestam serviços ao SUS, envolvendo o setor público e privado.
Foi avaliado que a saúde do trabalhador do SUS é um dos grandes desafios elaborados pela Mesa, considerando a realidade dos locais de trabalho, que está em total deterioração, onde se constata que a não insistência de uma política pactuada entre as três esferas de governo; a dicotomia na forma de tratamento aos servidores quando não são oriundos dos municípios; a desvalorização, o assédio e a falta de trabalhadores em várias regiões, estados e municípios; dentre outros fatores.
Na proposta de minuta Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador no SUS, em um de seus itens, propõe a construção de diretrizes de cargos, carreiras e salários para o SUS, como parte dessa política. Nós da FENASPS afirmamos se fazer necessária que a mesa incentive e se comprometa com a aplicação e efetivação das diretrizes de Plano de Carreira já elaboradas no âmbito dessa mesa.
O SUS, desde sua implantação é um desafio e até hoje a luta das Entidades e usuários é fortalecer e melhorar a rede assistencial de saúde em todo o País. Portanto, a implantação de Diretrizes Nacionais de Promoção a Saúde do Trabalhador do SUS, precisa antes de qualquer processo, conscientizar os gestores das três esferas de governo que para garantir saúde à população: o trabalhador em saúde precisa ser saudável.
Para garantir a aprovação do Protocolo pelas bancadas do Governo e dos trabalhadores, foi preciso um debate rico e caloroso e mesmo assim ainda existem alguns pontos que possivelmente não serão objetos de consenso nesta reunião.
Haverá outras reuniões para chegar numa proposta que atenda aos servidores públicos, padronizando aqueles que se encontram na iniciativa privada e ainda os terceirizados, pois ainda não foi possível acabar com terceirização dos serviços públicos na saúde.
A foto traz parte do Ofício nº 91, entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha
Imagens
