Pauta: Reabertura das Agências
Impressões do Coletivo M&R
Participação: Thaize Antunes e Thiago Manfroi
Reabertura das Agências:
Novamente externamos nossa posição que ainda não é o momento de reabertura das agências do INSS, por estarmos na pandemia, por não tem uma vacina, pelo público de risco que frequenta as agências, que são idosos e doentes( grupo de risco da COVID-19), pelo número de servidores em grupo de risco, pela ausência de testagem em massa dos servidores e por todos os outros argumentos já expostos. Reiteramos a cobrança pela testagem em massa dos servidores e periodicidade desta testagem. Destacamos que em grande parte dos locais ela não está ocorrendo e que isto por si só já deveria inviabilizar a reabertura das agências.
Cobramos atendimento do protocolo de Segurança nos locais onde forem constatados presença de servidores/segurados com COVID-19 com fechamento imediato da agencia, medidas sanitárias e de desinfecção do local, afastamento preventivo de todos os servidores da unidade pelo prazo de 14 dias, bem como testagem imediata a cargo do INSS de todos os servidores do local.
Vistorias/Acompanhamento das agências reabertas:
Informamos ao Presidente que nas vistorias já realizadas em vários locais o protocolo não está sendo cumprido. Cobramos providências para que o protocolo de segurança de fato se efetive nos locais de trabalho. Ressaltamos que continuaremos denunciando os locais onde o protocolo não estiver sendo seguido.
Presidente do INSS informa: Fará reforço de orientação com os Superintendentes, bem como uma live com os Gerentes de APS dando conta da necessidade cumprimento do protocolo e se coloca a disposição para receber as reclamações.
Portaria n.º 962:
Em relação à portaria, informamos que ela pode causar óbices à fiscalização por parte das entidades e os prazos podem levar a uma distorção da realidade dos locais de trabalho, bem como não tem sentido vistorias de protocolo fora do horário de atendimento.
Cobramos o Compromisso político do Presidente firmado com a Fenasps que garantia o acesso amplo e irrestrito para fiscalização/acompanhamento do protocolo.
Presidente do INSS informa: que a norma não tem o objetivo de criar obstáculos à fiscalização das entidades, reafirma seu compromisso político em garantir de forma ampla este acompanhamento.
Ressalta que vai editar um ofício circular para que os Superintendentes deleguem também para os gerentes executivos agendarem, preferencialmente no mesmo dia e para que seja feita no horário de atendimento nos casos de checagem do protocolo de segurança que demande verificação do atendimento. Possibilita ainda que as entidades façam fiscalização acompanhados de profissionais de Segurança do trabalho e que os apontamentos sejam enviados ao INSS.
Inclusão dos Conviventes na portaria que possibilita a manutenção do servidor em trabalho remoto:
Questionamos com relação ao diálogo que Presidente ficou de fazer no Ministério para inclusão dos Conviventes e reiteramos a necessidade de inclusão imediata destes servidores no teletrabalho. Ressaltamos a temeridade de expor a risco a saúde e a vida dos familiares de grupo de risco que convivem com o servidor.
Presidente do INSS informa: que já fez a conversa no intuito de sensibilizá-los, mas até o presente momento não obteve retorno. Que vai verificar e nos informa assim que possível.
Prazo de apresentação de atestado para servidores que possuem comorbidades:
Solicitamos dilação de prazo tendo em vista as dificuldades encontradas pelos servidores para atualização dos relatórios médicos em decorrência da pandemia e necessidade do isolamento social.
Presidente do INSS informa: que acha correto o pleito e que de maneira nenhuma quer causar prejuízo a estes servidores. Informa que vai demandar a DGPA sobre a questão.
Edital n.º 01 que trata do prazo de Remarcação das Perícias Médicas:
Ressaltamos nossa preocupação com o prazo exíguo de 30 dias, com os transtornos que isso pode ocasionar tanto no atendimento das agências, quanto no 135 e com os prejuízos para os segurados que não conseguirem remarcar dentro do prazo.
Presidente informa: que vai solicitar retificação, que era para ter saído com o prazo de 60 dias e que concorda com a argumentação. Agradece o destaque por parte da entidade.
TAC que INSS está discutindo com o MPF:
Solicitamos informação sobre a discussão do Termo de Ajuste de Conduta em relação ao protocolo de segurança e alterações necessárias nas agências do INSS.
Presidente informa: que teve reunião ontem com a presença do MPG, Defensoria pública, TCU e CGU e que o INSS apresentou proposta. Terá nova reunião na quarta-feira.
Nossa avaliação política:
O cenário ideal e necessário, que garantiria de fato a vida e a saúde pública, é o que temos desde o começo da pandemia defendido, ou seja, manutenção do fechamento das agências para garantir a segurança tanto da população quanto dos servidores do INSS e que o governo empreendesse esforços para que a população, em caráter emergencial, tivesse garantido e facilitado o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais de forma ampla e efetiva, bem como que os servidores pudessem se manter em trabalho remoto(que já estavam executando desde o começo da pandemia) e que a testagem em massa e de forma periódica deveria ser condição para reabertura.
Entendemos ainda, que o INSS pela peculiaridade do público que atende, idosos e doentes, tem grande possibilidade de se transformar num vetor gigante de transmissão e por isto mesmo se faz necessário fiscalização do protocolo de segurança em cada local de trabalho e denúncia daqueles que estiverem em desacordo, com a exigência do fechamento dessas unidades até sanarem as irregularidades.
Contudo, estamos alertas para os diversos problemas que estão sendo relatados pelos servidores que estão retornando aos locais de trabalho. Neste sentido temos reivindicado que sejam permitidos aos servidores e às entidades sindicais a possibilidade de fazermos vistorias nos locais de trabalho, para averiguar se as condições das agências e dos equipamentos de proteção cumprem os requisitos mínimos de proteção aos trabalhadores e à população.
Estes cuidados são de extrema necessidade, pois não estão descartados novos surtos de contaminação pelo COVID-19 em locais de atendimento ao público, como temos visto hoje entre os trabalhadores bancários. Diante disso, convidamos a todos os colegas a se somarem neste grande operativo, enviando a nós relatos sobre as condições das agências e encaminhando denúncias de descumprimento das condições fixadas para o atendimento ao público.
Estas informações atualizadas serão de enorme relevância, em defesa da vida e da saúde pública, bem como também para pleitearmos a suspensão do atendimento das agências em que não são cumpridos os requisitos.
Ressaltamos que o bem maior a ser protegido é a VIDA
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