As reformas da previdência e política estiveram em debate neste sábado (23) no SindisprevRS, no seminário “Em defesa da Saúde, Trabalho e Previdência: derrotar as reformas e construir alternativas para a classe trabalhadora”. O evento trouxe à capital especialistas nas áreas para debater a precarização dos serviços públicos e a necessidade de barrar as reformas propostas pelo governo federal.
Na abertura do evento, Zé campos, diretor do SindisprevRS, alertou a importância de debater o tema em um momento em que os governos estão querendo retirar direitos do trabalhador e da sociedade.
Na parte da manhã, Marilinda Fernandes, especialista em direito previdenciário, falou sobre a reforma do trabalho e a reforma da previdência e do direito à mercadoria. Marilinda, que é portuguesa, falou da reforma trabalhista em Portugal e em outros países da Europa, como um projeto comum para todo o mundo. Segundo a especialista em previdência, há uma tendência global de transformar os direitos em mercadoria e essa tendência tem as mesmas características de redução de direitos e garantias do trabalhador. Destacou também o caso francês, que aprovou a reforma trabalhista, onde os trabalhadores vão discutir diretamente em suas fábricas as condições de trabalho, igualmente como ocorre na Itália. O objetivo dessas medidas é que o negociado prevaleça sobre o legislado, sem negociação e intermediação dos sindicatos, com indução a que não se recorra à justiça do trabalho. Outro ponto destacado foi a questão da terceirização, primeiro para atividade meio, como limpeza e vigilância, e agora tendem para que tudo seja terceirizado, o que representa a precariedade levada ao extremo no trabalho, com desmantelamento dos sindicatos. Segundo Marilinda, os terceirizados não ficam muito tempo nos mesmos locais de trabalho para se organizar e não tem a cultura de organização, além disso, muitas empresas terceirizadas não contribuem para a previdência social.
Na sequência, a Assistente Social e especialista em Saúde Pública, Elaine Pelaez, que também servidora do Ministério da Saúde/RJ, falou sobre as propostas de privatização na área da saúde. Elaine destacou os novos modelos de gestão de saúde e alertou que as nomenclaturas causam confusão, tirando o foco do real problema, como é o caso das Organizações Sociais, estatais de direito privado e Empresa Brasil de serviços hospitalares, que está atuando e ganhando espaço nos hospitais universitários e nos grandes hospitais do Rio de Janeiro. Para Elaine, estão fazendo com que o Estado deixe de ser responsável pela execução dos serviços em benefício das empresas privadas, que passam a gerenciar a estrutura pública e os serviços públicos e os servidores.
Conforme Elaine, o maior argumento para esse tipo de gestão é o da ineficiência do Estado e de que a privatização vá dar "maior qualidade" aos serviços do Estado. Porém, muitas dessas empresas e organizações sociais já foram denunciadas por desvio de recursos, não há processo de licitação, não há concurso, tudo é terceirizado e precarizado. Segundo a assistente social, somente no Rio de Janeiro, já foram fechadas unidades de saúde e transferidas para as Organizações Sociais, com demissões de trabalhadores e contratação de precarizados e terceirizados, que não participam de sindicatos porque fazem contratos de curto prazo, ganhando valores inferiores ao que era pago aos servidores pelo menos trabalho.
Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, falou sobre a lógica da previdência no capitalismo, que está centrada agora no fato de que o Estado precisa liberar os campos de atuação do governo para o grande capital. Conforme Sara, um exemplo é o Ministro da Saúde dizer que precisa fazer planos de saúde populares, diminuir as atribuições do SUS e oferecer um serviço "melhor" à sociedade, quando de fato isso significa abrir a área da Saúde para a rede privada.
Entre diversos assuntos abordados, a professora lembra que da mesma forma isso foi feito com a educação, com a Universidade Anhanguera, e destaca que o novo espaço de crescimento dos capitais é entrar no que é de direito dos trabalhadores, pois o fundo público, que é o orçamento formado pelo contribuição privada e dos trabalhadores, impostos e contribuições sociais dos trabalhadores, é formado em 70% pelos trabalhadores e 30% pelo capital. Ou seja, conforme Sara, é preciso dizer: "parem de mexer nos nossos direitos!".
Segundo Sara, é preciso reconfigurar a distribuição do fundo público, as políticas sociais precisariam ser reavaliadas nessa nova configuração dos organismos coletivos do grande capital, sendo que querem utilizar as políticas sociais como espaço de reversão dos capitais. A chamada privatização não clássica tem transferência do fundo público para o capital, como por exemplo, nas politicas sociais, se diz que não precisa ter o INSS e pode ser desmontado o Ministério da Previdência. O que está em curso é o desmonte dos mecanismos públicos das politicas sociais. A ideia do governo é deixar de oferecer seus serviços e mediar apenas o que for imprescindível fazer, mas sem a estrutura previdenciária como se tem e conhecemos hoje, passando a existir uma forma mínima de Estado, como forma de as políticas sociais não precisarem ter uma estrutura e um aparato.
Na parte da tarde, o seminário foi aberto por Plínio de Arruda Sampaio Jr, doutor em economia e professor da Unicamp, que falou sobre a conjuntura nacional e diferenças entre crise econômica, com paralisia da economia, e política, com o fim da paz social, polarizando a luta de classes, do capital sobre o trabalho. Para Plínio é momento de mudanças e é necessário uma redefinição das bandeiras de luta. A crise é um reflexo da crise internacional, o cenário é de crescimento baixo com uma crise política de grande envergadura, "é uma crise política estrutural, o sistema de representação como um todo entrou em colapso", deixando de funcionar, afirma. Conforme Plínio, o problema é o caráter espúrio do ajuste proposto tanto por Dilma quanto por Temer, sendo que essa é considera por ele a crise do fim do ciclo de industrialização, que depende da economia mundial, que, por sua vez, está prostrada.
Para sair da crise o projeto do capital, a solução do capital é o ajuste em cima da retirada dos direitos dos trabalhadores. As jornadas de junho pediram mais direitos, políticas sociais melhoradas, mais do que já foi oferecido pelo PT; porém, agora a ideia do governo é retirar mais ainda os direitos. Conforme Plínio, a crise é atribuída ao excesso de Estado e precisa de maior atuação do capital, fazendo com que os trabalhadores e a sociedade percam direitos. O capital entra em crise quando não consegue explorar a mais valia. Isso paralisa a economia mundial. A solução do grande capital é a ofensiva sob o trabalho, que chamam de ajuste, privatização, tocando terror político. Já a solução do trabalho é resistir, se mobilizar para enfrentar essas ofensivas.
Completando o seminário, o cientista social e professor da Unicamp, Álvaro Bianchi, falou sobre a crise geral e dos movimentos sociais e sobre uma reestruturação que permita resistência aos ataques dos direitos. Lembrou que a esquerda e os movimentos sociais precisam reavaliar a forma como atuaram nas últimas décadas, pois apenas priorizaram um lado, enfatizando a via por reformas parlamentares e o sindicalismo do tipo corporativo, permitindo a formação de uma identidade das classes, mas não uma identidade que expressasse um programa, ou numa concepção própria, deixando a esquerda e os movimentos sociais muito vulneráveis, em situação de crise, em um modelo de organização que está esgotado, travando o desenvolvimento da esquerda.
Para Álvaro o em 2013 acabou o ciclo político do PT e da Central Única dos Trabalhadores, como movimentos sociais. Para o cientista político, é preciso rever a visão de mundo e de ver o Brasil, sendo que há necessidade da formulação de um programa que sintetize uma visão de mundo para o futuro e a sociedade que queremos. Agora "o grande desafio é reconectar o movimento de ideias, o trabalho dos intelectuais com os movimentos sociais e maneiras de pensar a realidade brasileira", afirma Álvaro.
O evento contou com participação de representantes da UFSM, IBGE, CPERS, DMLU, bem como estudantes da UFSM, UFPel. UFRGS, e servidores dos municípios de Santa Maria, Pelotas, Bagé, Rio Grande, Santa Rosa, Canoas, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Panambi, Alegrete, Não-me-toque, Uruguaiana, Cachoeira do Sul e Porto Alegre.
O evento foi transmitido ao vivo e está disponível aqui:
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