Veja aqui a verdadeira proposta do governo
O Governo remeteu para os servidores, um espelho da tabela salarial, apresentando os valores iniciais e finais dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar.
Valores que não correspondem ao que efetivamente será recebido. Além disso, os valores propostos não são compatíveis com os percentuais projetados para a inflação real entre 2008 e 2010. Apresenta inconsistência com os valores que aparentemente seriam recebidos com a passagem de várias referências, para uma nova alíquota de imposto de renda, o que na prática anula o reajuste, principalmente nas referências que correspondem aos níveis iniciais da carreira.
Esses valores também não são verdadeiros, porque grande parte da remuneração corresponde a Gratificação de Desempenho – GDASS, que está sendo apresentada em 100 pontos (hoje recebemos 80 pontos), ou seja, se os servidores não obtiverem o máximo de avaliação institucional (80% de GDASS) e da avaliação individual (20% de GDASS), o valor a receber será menor do que o apresentado.
O Governo, contradizendo seu discurso anterior, de reduzir as parcelas que compõe a nossa remuneração ao Vencimento Básico e GDASS, criou uma nova Gratificação de Exercício que dependendo do caso não será incorporado à aposentadoria.
Por fim, os valores apresentados para a última referência, só serão recebidos a partir de 2014.
O Governo propõe a criação de uma nova classe, na qual somente os servidores que se encontram na atual classe S, padrão V (na nova nomenclatura P20) poderão ter acesso, desde que realizem, com aproveitamento, um curso de especialização de 12 meses, além de ter que cumprir os interstícios de 18 meses entre cada referência.
Também pela proposta do governo o servidor que se aposentar terá que trabalhar 60 meses na referência final, para levar na aposentadoria.
A proposta apresentada pelo Governo à FENASPS não faz referência a titulações para efeito de progressão da carreira, diferentemente do apresentado nas tabelas em Excel, na correspondência enviada aos servidores pelo Canal Pontual, como colunas ocultas dão a entender. Essas colunas ocultas são mais um elemento da má fé com que o Governo está tratando a categoria.
A proposta aumenta a diferença entre analistas e técnicos, que realizam rigorosamente as mesmas atividades nos locais de trabalho.
O SINDISPREV-RS convoca a categoria a analisar a proposta do Governo e estudá-la, tendo em mente os aspectos levantados. Ainda mais que a sua aceitação significa a venda das 30 horas por valores irrisórios, diante do trabalho especializado que realizamos.
O SINDISPREV-RS compreende que às 30 horas conquistadas na greve de 1984, tem sido ao longo dos anos a única conquista permanente que tivemos. Queremos lembrar que em março de 1990 nossa categoria chegou a receber 20 salários-mínimos (equivalente hoje a R$ 8.300 reais) valores que foram depreciados e consumidos pelo processo inflacionário. As 30 horas prevaleceram no final do Governo General Figueredo, Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso.
O próprio Presidente Lula reconheceu essa conquista ao emitir o decreto sobre jornada de trabalho ininterrupta, o que garante aos servidores do INSS as 30 horas semanais.
Essa conquista é a jóia da coroa. Só poderia, eventualmente, ser negociada uma única vez. Se optarmos por trabalhar 8 horas, pelos valores apresentados, não teremos possibilidade de fazê-lo novamente. Só poderíamos trocá-la por valores que efetivamente correspondessem ao papel social e político do INSS, responsável por gerir o segundo orçamento da União e reconhecendo a complexidade e exigência técnica cobrada dos servidores do INSS.
Conclamamos a categoria a se manifestar contra a proposta, pressionando as chefias e remetendo e-mails institucionais ao Secretário Executivo: carlos.gabas@previdencia.gov.br, ao Recursos Humanos: dedilson.nunes@previdencia.gov.br e Presidente do INSS: marcoantonio@previdencia.gov.br.
A FENASPS realizará a Plenária Nacional da categoria, onde discutirá o calendário de lutas e avaliará a necessidade de greve por tempo indeterminado.
Confira abaixo as propostas do governo para os ervidores
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