O SINDISPREV/RS, através da sua Assessoria Jurídica, informa os atuais trâmites do processo coletivo das diferenças salariais referentes às chamadas 12 referências, ajuizado em representação aos servidores ex-CLT do ex-INPS (substituição processual), perante a Justiça do Trabalho de Porto Alegre/RS: finalmente, o recurso do INSS que tramitava perante o Tribunal Superior do Trabalho foi rejeitado, com o retorno dos autos para prosseguimento do feito.
A pedido do sindicato, o Juízo deferiu o prazo de 90 (noventa) dias para que os cálculos sejam adequados aos termos das decisões proferidas no feito. Cumpre destacar que se trata de processo com quase dois mil beneficiários, que tramita coletivamente e, por isso, demanda uma análise criteriosa para fins de adequação dos cálculos. A categoria será informada acerca dos próximos desdobramentos processuais em breve.
Secretaria de Assuntos Jurídicos – Sindisprev RS.
PAESE, FERREIRA & Advogados Associados – Assessoria Jurídica SINDISPREV/RS.
