Na tarde da última quarta-feira, 28, o Sindisprev-RS e servidores ativos do INSS realizaram reunião para discutir a portaria número 2, aposentadoria e gratificações. Estavam presentes diretores do sindicato e também o advogado Glênio Ferreira, assessor jurídico do Sindisprev – RS.
A portaria número 2 foi publicada pelo governo no dia 23 de outubro e incide sobre o estabelecimento de metas aos servidores, gratificações e processos de trabalhos. É importante destacar que a portaria foi planejada e publicada sem que houvesse diálogo com servidores e entidades representativas.
“O INSS enfrenta um processo de profundas transformações e essa portaria faz parte disso. Trata-se de um mecanismo para arrochar as gratificações e criar novos critérios para cobrar os servidores. Com essas mudanças, o servidor só pontua por processos concluídos. Se ele trabalhou em 10 processos mas concluiu apenas dois, irá pontuar somente por esses dois e os outros oito que foram trabalhados não serão levados em consideração’’, alerta o diretor do Sindisprev-RS, Daniel Emmanuel.
Um critério que prejudica os servidores e não leva em consideração a complexidade e peculiaridades dos processos. Até o momento, ainda que questionado, o governo não explicou quais critérios foram usados para estabelecer essa nova forma de pontuação. A ausência de explicações e a forma unilateral como as mudanças estão sendo implementadas evidenciam a falta de disposição para dialogar com a categoria e suas representações.
O que se percebe é que todo esse processo, assim como o sucateamento das agências e das condições de trabalho, desvalorização dos servidores e ausência de novos concursos, está inserido no contexto do plano de reforma da previdência, que visa acabar com o direito a aposentadoria e entregar para o capital financeiro a fatia de lucros com a previdência privada.
A portaria número dois representa mais um risco ao futuro da carreira dos servidores do INSS, porque pode significar que, entre outras coisas, se receba por metas e não mais por mês trabalhado. Não podemos aceitar que o governo estabelece novas formas de pontuação e metas que sejam impossíveis de atingir, sem discutir com a categoria e sem levar em consideração a realidade de cada APS.
O período exige organização da categoria para arrancar do governo uma possibilidade de negociação dos critérios da portaria número 2, apresentando acúmulos, estudos e dados que permitam fazer o contraponto a essa medida imposta de cima para baixo.
