Porto Alegre – Conforme deliberação em plenária da FENASPS e assembléia no SINDISPREV-RS, cerca de 100 servidores da Seguridade Social realizaram ato político hoje (20/08) em frente a Coordenadoria Federal de Saúde, em Porto Alegre, para pressionar mais uma vez o governo.
Foi entregue um documento à coordenadora do núcleo regional do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e ao coordenador adjunto.
O documento diz que os servidores não concordam com a redação do texto da MP 431 e pede ao governo que reabra as negociações com a FENASPS sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, em Brasília, representantes entregaram ofício com a pauta de reivindicações da Seguridade Social para as seguintes casas: Congresso Nacional, presidência do Senado, Casa Civil, FUNASA, presidência da Câmara, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Ministério do Trabalho e Emprego.
Confira o ofício entregue em Porto Alegre:
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Confira o ofício entregue em Brasília:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Solicitação faz
Senhor Presidente,
O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão fez revisão geral de vencimentos para diversas Carreiras do Serviço Público Federal, que receberam tratamentos diferenciados, aprofundando ainda mais as injustiças contra os setores que prestam os serviços públicos mais importantes à população carente, exatamente os trabalhadores da Seguridade Social. Que atendem os milhões de Brasileiros nas Unidades de Saúde, e dedicam uma vida a prevenção e combate às endemias.
Diante destes fatos a Diretoria Colegiada da FENASPS, Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social, entidade com sede e foro no Edifício Venâncio V, Loja 28, Brasília-DF, vem mui respeitosamente solicitar que Vossa Excelência encaminhe politicamente a presente pauta, com as reivindicações e propostas de reabertura do debate sobre Plano de Cargos, Carreiras e salários para os Servidores da Seguridade Social .
É importante destacar, Senhor Presidente, que é fundamental a correção da injustiça praticada contra esta categoria, que reivindica o mesmo tratamento dirigido aos servidores do Seguro Social e ANVISA, que já fizeram parte do mesmo quadro funcional no antigo Ministério da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – MPAS.
Uma simples análise entre as tabelas remuneratórias poderá constatar que os valores que estão acordados para as Carreiras da ANVISA e Seguro Social estão muito além dos valores que foram destinados aos trabalhadores abrangidos pela Medida Provisória 431/2008, a Carreira da Seguridade Social, à qual, infelizmente, o Governo não aceitou nenhuma emenda apresentada pelas entidades para corrigir distorções, erros e injustiças, e que neste momento se encontra no Senado Federal.
Ainda é preciso observar, Excelentíssimo Senhor Presidente, que este tratamento discriminatório dado aos trabalhadores que prestam serviços de relevância ao Estado Brasileiro e à população usuária que utiliza o sistema público desse País, em nada contribuiu para melhorar a qualidade no atendimento, além de aprofundar o fosso salarial que separa a elite do Serviço Público dos barnabés que se dedicam de corpo e alma em defesa da Nação.
Segue em anexo:
– Cópia de Proposta de Plano de Carreira entregue ao Ministério do Planejamento em junho/2006 e maio/2008, com tabela atualizada de vencimentos.
– Pauta com reivindicação dos trabalhadores.
Fonte: Imprensa SINDISPREV-RS/FENASPS
