A Reunião Ampliada do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, aconteceu no último domingo, dia 17, e reuniu cerca de 350 representantes de entidades sindicais do Serviço Público Federal e Estadual, entre elas o SindisprevRS.
Durante o encontro, os presentes debateram a atual conjuntura e pensaram a atuação em unidade para o próximo período. A plenária encaminhou um calendário de lutas e a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019.
A luta contra a Reforma da Previdência será o eixo principal da pauta de reivindicações conjuntas dos Servidores Federais. Confira abaixo a pauta completa e o calendário de lutas.
Eixo principal
– A luta contra a Reforma da Previdência
Previdência
– Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
– Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
– Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
– Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
– Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
– Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
Eixos Gerais
– Defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência;
– Contra as privatizações e o desmonte dos serviços públicos;
– Pela revogação da EC 95;
– Pela revogação da reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização;
– Em defensa das liberdades democráticas e da livre manifestação e organização dos trabalhadores.
Pauta da Campanha Salarial de 2019
– Correção salarial com aplicação de índice até janeiro de 2020 (Índice do Dieese e Sinal, próximo de 33%);
– Extensão do índice da Lei 13.464/2017 para todos os servidores federais;
– Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIÃO para a manutenção de plano de saúde dos servidores.
Negociação e Política Salarial
– Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
– Pela garantia do direito à Data-base, em primeiro de maio. Exigir do STF o julgamento favorável do REX 565089;
– Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.
– Pela revogação da Lei 156/2016;
– Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Isonomia salarial e os benefícios entre os poderes;
– Incorporação de todas as gratificações produtivistas.
Condições de Trabalho e Financiamento
– Pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. Arquivamento imediato do PL 248/95 e PLS 116, e de todos os projetos que atacam a estabilidade. Exigir julgamento favorável da ADI 3238 que tramita no STF;
– Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento;
– Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
– Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
– Rejeição do PLP 459/2017, que desvia o fluxo da arrecadação tributária durante o percurso pela rede bancária, provocando dano irreparável ao orçamento público;
– Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
– Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
– Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
– Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
– Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
– Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23/2015 e 10/16 (CONDSEF e ASMETRO-SN), nº 02/15 (CNTSS e FENASPS), nº 05/15 (FASUBRA), nº 20/15 (ASFOC-SN), nº 28/15 (ASSIBGE), nº 25/15 (UNACON-Sindical), nº 29/15 (SINPECPF) , nº 31/15 (SINAL e SINTBACEN) nº 02/16 (SINDFISCO-Nacional), nº 03/16 (SINDRECEITA), nº 04/16 (SINAIT), nº 05/16 (FENAPRF), nº 06/16 (ANFFA-Sindical) e Lei 13.464/17 assinados com o Governo Federal;
– Garantia plena da licença capacitação e qualificação do servidor público.
Calendário de Lutas e Atividades
19.02 – Construção e participação do lançamento do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes de luta por direitos e liberdades democráticas no dia às 19h, na sede da APEOESP/SP;
20.02 – Assembleia da Classe trabalhadora, às 10h, na praça da Sé em São Paulo e nos Estados. O Fonasefe incorpora o calendário das centrais;
8.03 – Dia Internacional de luta das mulheres: participação nas mobilizações, manifestações e paralisações;
14/03 – Dia Nacional de Luta contra a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais e em memória de 1 ano de assassinato de Marielle e Anderson;
20.03 – Ato de lançamento da campanha salarial de 2019;
20.03 – Participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional contra a reforma da Previdência;
28.03 – Dia nacional de luta em defesa da educação pública e em memória do assassinato do Estudante Edson Luís;
13.05 – Dia nacional contra o racismo;
12.06 – Julgamento no STF do REX em pela implementação da data base;
25.07 – Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha;
* Próximas reuniões do FONASEFE organizar calendário e ações específicas da campanha contra a reforma da Previdência com ações nos aeroportos, pressão sobre parlamentares e campanha de mídia. Preparar agenda de acompanhamento no Congresso Nacional sobre os itens da campanha salarial. Orientar a organização e fortalecimento dos comitês estaduais.
Campanhas
– Defender a justiça do trabalho e a recriação do Ministério do Trabalho;
– Pela criminalização da Lgbtfobia;
– Campanha pela valorização dos trabalhadores da educação, contra o movimento Escola sem Partido e protocolo intitulado da lava-jato da educação;
– Campanha em defesa dos atingidos pela Vale e estatização da Vale.
Informações e foto: Fasubra Sindical
