Siga as orientações sobre o ponto eletrônico
Concretamente o Governo mais uma vez apresenta uma propaganda enganosa, ou seja, um controle “infalível”, através do uso da informática para registrar a freqüência do servidor, porém o que não é dito, é que onde vem sendo testado, está apresentando problemas, tanto que foi adiada sua implantação por várias vezes. Pois bem, dizem que a partir de hoje, o acesso ao ponto será de forma eletrônica, Mas na verdade, o Governo/gerências de APS’s – recursos humanos foram incompetentes e/ou mal intencionados ao ponto de não viabilizarem o atendimento do memorando n.º 38, que permite ao servidor usufruir do direito advindo da ação judicial ganha pelo SINDISPREV-RS de continuar trabalhando 30h sem ter que optar.
Portanto, até que o Governo e seus mandados respeitem a decisão judicial e apliquem o memorando n.º 38, ORIENTAMOS A CATEGORIA:
1) Continue assinando também o ponto papel.
2) Diariamente imprima um documento comprovando a hora de chegada e da saída contendo o dia (email, SABI, resumo do PLENUS, SIPPS,…) e guarde numa pasta com você.
O jurídico do sindicato está acompanhando esse processo e continuará a responder a mais este ataque do Governo.
Sobre o ponto eletrônico
Hoje, 1º de outubro, a Administração do INSS/governo do PT fará entrar em funcionamento o controle eletrônico do horário dos servidores. Não há dúvida que é mais um ataque a categoria, já que neste momento o controle visa consolidar as 40 horas.
É muito difícil combater o controle eletrônico, já que a maior parte dos trabalhadores brasileiros são submetidos a esse procedimento e, contraditoriamente, podemos até dizer que, historicamente o controle da jornada de trabalho é uma conquista dos trabalhadores. Antes, os patrões exigiam o cumprimento de jornadas de trabalho não contratadas, aumentando a exploração dos trabalhadores.
Com o controle objetivo, através de relógios-pontos, os trabalhadores e seus sindicatos tiveram condições de provar a existência de horas extras e o descumprimento dos intervalos legais durante a jornada de trabalho.
Mesmo assim, ainda hoje, milhares de empresas obrigam os trabalhadores a bater o ponto e seguir trabalhando, para ludibriar a legislação trabalhista e não pagar o salário devido.
Portanto, o problema não é exatamente o controle eletrônico. Ele também permitirá que cobremos do INSS cada minuto a mais que permanecermos nas unidades de trabalho, da mesma forma como nos são cobrados e descontados os atrasos eventuais.
Por isso é fundamental que cada servidor controle o ponto eletrônico, documentando e guardando todos os registros, para garantir que não existam “enganos” e se possa cobrar o que é devido.
O que o SINDISPREV-RS não concorda e não aceita, é a adoção do controle eletrônico com o objetivo de suprimir a carga horária de 30 horas, exercida pelos servidores do INSS desde 1984 e consolidada pelo Decreto Lei 4836/2003, desconsiderado pelo Presidente do INSS.
A posição do Sindicato é pelas 30 horas semanais, nem um minuto a mais, nem um minuto a menos. Respeitado isso, nos é indiferente o controle eletrônico ou manual, já que o caráter de serviço público da nossa atividade media a relação clássica entre capital e trabalho.
O SINDISPREV-RS e a FENASPS não são coniventes com a diminuta minoria de servidores que não cumprem com a sua responsabilidade profissional junto à população, mas sabe que estes, com ou sem controle eletrônico, seguirão fazendo o que sempre fizeram, já que suas atitudes, via de regra, contam com a complacência da Administração do INSS.
O ponto eletrônico, neste momento, é um elemento a mais de pressão utilizado pela Administração do INSS/Governo do PT contra os servidores. Um passo a mais no caminho de estabelecer no INSS um novo paradigma organizacional, sem o substrato tecnológico adequado, ao mesmo tempo em que se agravam as práticas político-clientelistas.
Esse novo paradigma organizacional não tem a preocupação de reorientar o fluxo produtivo, o que exigiria a reformulação dos procedimentos administrativos com a racionalização das instruções, um trabalho de formação da cidadania, mostrando os deveres e direitos previdenciários e investimentos qualificados nos sistemas do INSS, atacando os gargalos reais do serviço prestado à população.
A perspectiva adotada pela Administração do INSS/Governo do PT é o de maquiar o INSS produzindo factóides que no imaginário da população rendam votos no melhor estilo populista. Essa é a lógica da propaganda enganosa sobre a concessão em 30 minutos e, mais genericamente, o controle do órgão com base a indicadores que não medem a qualidade nem o retrabalho.
Isso exige, extrair do que existe, o máximo, pouco importando os resultados que se vai alcançar logo ali. O INSS hoje é gerido em todos os seus aspectos como aquele lavrador que não ara, nem aduba a terra. Obtém algumas safras com altos rendimentos ao mesmo tempo em que exaure a terra e esteriliza a possibilidade de colheitas futuras.
A Administração do INSS/Governo do PT buscou a eliminação do que ela considerava todos os desperdícios, de todas as sobras e de todos os tempos mortos no interior da jornada de trabalho para não investir qualitativamente em novos servidores, no treinamento real do quadro e para não precisar mexer em custos que obedeçam à conhecida lógica política dos mensalões.
De forma consciente, colocam os trabalhadores e o próprio INSS sob tensão permanente, introduzindo um ritmo de trabalho estressante, em que a gestão é a dos estoques de benefícios e não das pessoas responsáveis pela concessão e atendimento.
É por isso que nossa categoria já não agüenta mais tanto desrespeito.
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