A "Desconstrução do Direito do Trabalho" será tema de debate, na próxima quinta-feira (17), às 17 horas, no auditório do SindisprevRS. Para fazer a discussão, foi convidada Valdete Souto Severo, juíza do trabalho, que vem ao sindicato falar sobre a retirada de direitos trabalhistas.
Valdete Souto Severo é Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social, professora, coordenadora e diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.
No debate, o processo de desmanche dos direitos sociais, que aposta no fim da justiça do trabalho e que se organiza com o apoio, velado ou explícito, dos três poderes de Estado. "Trata-se de um processo já iniciado a tempo, antes mesmo do Golpe, e que extrapola os limites do nosso país, pois o que evidenciamos é um movimento internacional de abandono do Estado (enquanto forma de organização social e redução de tensões entre classes) em favor do domínio do capital internacional. A grande questão é como resistir e, sobretudo, conseguir avançar, porque os momentos em que a crise é explícita e os problemas são postos à luz geralmente constituem também momentos que permitem mudança e evolução", afirma Valdete.
Recentemente, a magistrada escreveu em um artigo no site Justificando, que a luta contra a PEC 241 simboliza a resistência contra o movimento de desmanche de toda a estrutura do estado, com fechamento de postos de saúde, a privatização de escolas e hospitais e o fim da Justiça do Trabalho.
Conforme a juíza, "Além de reduzir gastos com educação e reformular o ensino médio, propondo uma aprendizagem direcionada, em que nossos filhos sejam desde cedo “selecionados” para servir ao capital ou ao trabalho, o atual governo pretende legitimar o discurso da privatização, que já vem sendo enunciado há algum tempo. Claro, pois sem recursos não há como manter faculdades, hospitais ou escolas funcionando. O resultado concreto dessa inversão de valores será a redução de um número significativo de pessoas a condições desumanas. Pessoas que não tem o mínimo de condições dignas para existir e que, por consequência, nada tem a perder".
O evento é aberto ao público.
