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SINDISPREV-RS denuncia ao Judiciário descumprimento da liminar das 30 horas

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 O SINDISPREV/RS, que assegurou, mediante antecipação dos efeitos da tutela, aos servidores do INSS no Rio Grande do Sul, a manutenção da jornada histórica da categoria de 30 (trinta) horas semanas, sem redução remuneratória, denunciou, hoje, ao juiz da 5ª Vara Federal, o descumprimento da decisão judicial. Isso porque a decisão judicial está sendo desconsiderada pelo INSS, que tem inclusive lançado código de impontualidade a servido re s que desempenharam a jornada de trabalho facultada pelo Poder Judiciário. O pleito deverá ser apreciado nos próximos dias. Processos nº 2009.71.00.013696-3 2009.71.00.014946-5, ambos da 5ª Vara Federal de Porto Alegre.

 Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDISPREV-RS – Paese, Ferreira, Kliemann

 

 

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