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SINDISPREV-RS OBTÉM DECISÃO LIMINAR SOBRE DIREITO AO AUXÍLIO-TRANSPORTE

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O SINDISPREV/RS conseguiu reverter por Liminar, no TRF 4 por decisão da 3ª Turma,  a decisão desfavorável da 5ª Vara Federal, garantindo assim o direito  dos servidores
 do INSS à percepção do auxílio – transporte, independentemente do veículo ou meio de transporte utilizados. 
 O Sindicato postulará, nos próximos dias, o efetivo cumprimento da medida, a fim de que os servidores sejam beneficiados com a decisão na maior brevidade possível.
O INSS deverá recorrer dessa decisão. 
 É importante, nesse caso, que os novos casos de indeferimento e/ou de inviabilização do direito na via administrativa sejam levados ao conhecimento do Sindicato, 
 a fim de que a Assessoria Jurídica possa tomar as medidas cabíveis. 
Estaremos informando os novos  desdobramentos desta demanda coletiva no site do sindicato. 
Cabe informar aqui que somente os servidores do INSS estão sendo prejudicados nesta questão.

Secretaria de Assuntos jurídicos.


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