A Fenasps e o SINDISPREV-RS, além de terem apresentado emendas a MP 441,seguem negociando com o governo as distorções do acordo firmado entre a FENASPS e o Governo. Infelizmente os responsáveis pelas decisões no Governo Federal estiveram envolvidos nas eleições municipais de tal forma que o pagamento recebido em outubro não trouxe o avanço de 3 padrões (referências) prejudicando os servidores que ingressaram no INSS nos últimos anos.
A situação foi reconhecida pelo responsável direto pela negociação por parte do Governo, o Sr. Nelson Luiz de Oliveira Freitas, Diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, que confirma que houve erro na elaboração das tabelas. Em resposta (veja os e-mails clicando aqui) direta a 2 servidores apresentou, apesar do tom irônico e desrespeitoso da sua resposta, a compreensão de que os servidores das classes e padrões iniciais têm direito a progressão de 3 padrões (referências) conforme o acordo.
Além disso, os servidores do INSS tomaram conhecimento através do Canal Pontual do dia 24 de setembro de 2008, do compromisso do governo com o acordo assinado, conforme segue:
"Reiteramos os termos do acordo firmado com as entidades representativas dos servidores (CNTSS e Fenasps), em 23 de julho passado, e anunciamos que, segundo informação do Ministério doPlanejamento, o aumento salarial acertado será pago na folha salarial de setembro, a ser depositado em outubro. Está assegurado também que haverá uma folha suplementar com o pagamento da diferença do reajuste referente aos meses de julho e agosto, a ser paga em novembro. O Governo fará, ainda, os ajustes cabíveis para corrigir as distorções presentes na MP 441". E mais:"Estamos trabalhando fortemente no sentido de promover o reenquadramento da carreira do Seguro Social, conforme o acordo celebrado com as entidades sindicais. Em reunião com o Ministério do Planejamento, em 17 de setembro, foram discutidos os ajustes a serem feitos na MP 441 para corrigir essa questão. É bom lembrar que não há perda salarial em função do reenquadramento realizado na folha de setembro. Mas a redação da MP 441 gera distorções em relação ao tempo de serviço no INSS – o que pretendemos corrigir no Congresso Nacional."
Ou seja, a FENASPS e o SINDISPREV-RS têm acompanhado os problemas gerados pela MP 441e compreendem que sem correções ela representa o DESCUMPRIMENTO do acordo.
Nesta semana, a FENASPS e os Sindicatos Estaduais estão realizando reuniões em Brasília e no dia 11/10 ocorrerá a PLENÁRIA NACIONAL que discutirá o quadro e deliberará pelo Calendário e Plano de Lutas que garanta o cumprimento do acordo bem como a defesa das nossas conquistas (30 horas) e a busca de condições dignas de trabalho aprofundando a discussão em torno da regulamentação da GDASS e as conseqüências sobre ritmos de trabalho, salários, aposentadorias e pensões do servidor.
O SINDISPREV-RS realizou ontem (08/10) Assembléia Estadual na qual se discutiu essas questões. A Direção do Sindicato apresentou para o plenário a proposta de um dia nacional de mobilização na primeira quinzena de outubro e greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de novembro. A assembléia deliberou por encaminhar para a Plenária da Federação, no dia 11 de outubro, a seguinte proposta: Mobilização/paralisação pela regulamentação da carga horária e cumprimento do acordo firmado em relação aos atrasados. Não abriremos mão do avanço das 3 referências negociado para os servidores que ingressaram no INSS no último período nem aceitaremos as distorções provocadas pela MP 441.
Foram tirados delegados para a plenária nacional da Federação e participação no Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUS, no dia 13/10 e da Marcha da Seguridade Social, no dia 14/10, em Brasília.
Fonte: Imprensa SINDISPREV-RS
