Entre os dias 10 e 12 de junho representantes dos SindisprevRS e do Coletivo Mudança e Renovação/Fenasps (MR) estiveram em Brasília para cumprir agenda com uma série de atividades. O objetivo foi denunciar a agenda liberal da Reforma Administrativa e cobrar a valorização da carreira do seguro social e a defesa do INSS como política de Estado.
- Reforma Administrativa com viés privatista: A primeira audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados, foi dominada por organizações do terceiro setor financiadas pela iniciativa privada, com foco em “modernizar” o Estado através de modelos empresariais e flexibilização da estabilidade. Nenhuma entidade sindical ou representante dos servidores públicos foi convidado para compor a mesa. Para o SindisprevRS e o MR, a audiência revelou um cenário de captura do debate público por interesses privados, já que grande parte das organizações presentes é financiada por fundações como a Fundação Lemann e empresas como Vale, Ultra e Votorantim, conhecidas por suas agendas liberais. Entendemos ser inaceitável que a reforma do Estado brasileiro seja discutida sem a presença dos seus trabalhadores.
- Exclusão no GT das atribuições do INSS: Os representantes do SindisprevRS e do MR participaram da reunião do GT das Atribuições no INSS, denunciando que a minuta de decreto para alterar as atribuições do cargo de Técnico do Seguro Social não foi previamente compartilhada nem construída de forma participativa. Eles defenderam uma reformulação com a participação ativa da base e exigiram a implantação imediata do Comitê Gestor da Carreira, além da elevação do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico para nível superior e o reconhecimento da carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado.
- Articulação com a deputada federal Fernanda Melchionna: Representantes do SindisprevRS e do MR encontraram-se com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para articular uma agenda focada na reconstrução e valorização do INSS. O objetivo principal é recolocar o INSS no centro do debate público, buscando tratá-lo como uma instituição de Estado, e não de governo. Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais como a necessidade de valorizar a carreira do Seguro Social e os impactos negativos do atual modelo de metas produtivistas imposto aos servidores. A atual situação do INSS reflete o fracasso das políticas neoliberais na administração pública, sendo resultado de anos de desmonte do órgão.
- Reunião com o novo presidente do INSS: Em reunião com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, foram levantadas diversas denúncias e reivindicações, como o adoecimento dos servidores, a urgência de reativar comitês e mesas setoriais para debater condições de trabalho, a necessidade de reavaliação do PGD (Programa de Gestão e Desempenho), a precarização das agências e o uso das agências dos Correios como medida emergencial.
- Busca por diálogo no Congresso: A comitiva também se reuniu no Congresso Nacional para cobrar a abertura de um canal de diálogo direto com o Executivo sobre a crise estrutural do INSS, buscando discutir a reestruturação da carreira, a recomposição do quadro funcional, os impactos da inteligência artificial e o reposicionamento do INSS como instituição estratégica.
- Mesa Setorial do INSS: Na Mesa Setorial de Negociação do INSS, foram debatidos a compensação da greve de 2024 (cobrando dados e defendendo uma reposição coletiva e viável), o andamento do GT da Carreira (reiterando a necessidade urgente de instalar o Comitê Gestor da Carreira junto ao MGI) e o uso da Inteligência Artificial (exigindo que o debate com os trabalhadores preceda qualquer implementação). Os representantes reforçaram os alertas sobre a desestruturação da autarquia, o crescimento do assédio institucional e o adoecimento dos trabalhadores, cobrando mudanças profundas na gestão.
