Medida provisória extingue o serviço social e deixará milhares de contribuintes sem acesso à serviços
Publicada na última terça-feira (12) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 905 que institui o contrato de trabalho de verde-amarelo, promove um alarmante desmonte do Serviço Social.
O texto prevê a revogação do dispositivo que assegura o serviço social no rol de prestações do Regime Geral de Previdência (Lei 8.213/91, art. 18, III, b). A medida que retira direitos de acesso dos segurados, também extingue funções públicas. Conforme texto anterior divulgado pelo SindisprevRS, “com a publicação da norma, os assistentes sociais que trabalhavam no serviço social do INSS correm o risco de perderem suas funções a partir da data da publicação, podendo ser alocados para outras funções ou mesmo redistribuídos para outros órgãos". A Medida Provisória também revogou o dispositivo que vedava redistribuição de servidores da carreira do seguro social para outros órgãos, como também impedia que funcionários de outras carreiras fossem alocados no INSS (Lei 10.855/2004, art. 21-A).
A MP é um ataque brutal do governo Bolsonaro contra a estrutura previdenciária e os direitos dos cidadãos. No dia de hoje (14), a direção do SindisprevRS enviou ofícios aos senadores e deputados federais da bancada gaúcha, para pressioná-los a fim de impedir a descontinuidade dos serviços à população e a extinção dos cargos públicos. O SindisprevRS se junta aos sindicatos de todo o país que estão contatando os deputados e senadores de seus respectivos estados, pressionando para que os efeitos da MP sejam barrados.
Há uma petição pública no site do Senado a respeito da proposição. Até o momento, mais de 36.400 pessoas votaram contra a petição que ataca os direitos trabalhistas e o serviço público federal.
Neste link, https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757, você pode votar.
A orientação é que você vote NÃO.
Repasse o Link pra seus conhecidos e familiares, para que juntos impeçamos mais um ataque promovido pelo governo.
Abaixo segue a lista de deputados e senadores oficiados com seus contatos. Ligue nos gabinetes, envie e-mails se manifestando contra a MP 905. Pressione seu candidato!
Senadores do Rio Grande do Sul
Lasier Martins (Podemos)
Endereço parlamentar: Senado Federal Anexo 2 Ala Alexandre Costa Subsolo Gabinete 03
Telefones: (61) 3303-2323 / 2321
e-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
Luis Carlos Heinze (PP)
Endereço parlamentar: Senado Federal Anexo 2 Ala Afonso Arinos Gabinete 05
Telefones: (61) 3303-4124 / 4132 / 4127 / 4129
e-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
Paulo Paim (PT)
Endereço parlamentar: Senado Federal Anexo 1 22º Pavimento
Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
Fax: (61) 3303-5235
e-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
Deputados Federais do Rio Grande do Sul
MARCEL VAN HATTEM (Novo)
e-mail: dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5271
Endereço: Gabinete 271 – Anexo III – Câmara dos Deputados
ONYX LORENZONI (DEM)
Suplente MARCELO DE BRUM DA COSTA (PSL)
e-mail: dep.marcelobrum@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5828
Endereço: Gabinete 828 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
GIOVANI CHERINI (PR)
e-mail: dep.giovanicherini@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5468
Endereço: Gabinete 468 – Anexo III – Câmara dos Deputados
PAULO PIMENTA (PT)
e-mail: dep.paulopimenta@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5552
Endereço: Gabinete 552 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
FERNANDA MELCHIONNA (PSOL)
e-mail: dep.fernandamelchionna@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5621
Endereço: Gabinete 621 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
DIONILSO MATEUS MARCON (PT)
e-mail: dep.marcon@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5569
Endereço: Gabinete 569 – Anexo III – Câmara dos Deputados
MARLON SANTOS (PDT)
e-mail: dep.marlonsantos@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5760
Endereço: Gabinete 760 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
LUCAS REDECKER (PSDB)
e-mail: dep.lucasredecker@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5905
Endereço: Gabinete 905 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
HENRIQUE FONTANA (PT)
e-mail: dep.henriquefontana@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5256
Endereço: Gabinete 256 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD)
e-mail: dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5566
Endereço: Gabinete 566 – Anexo III – Câmara dos Deputados
BOHN GASS (PT)
e-mail: dep.bohngass@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5469
Endereço: Gabinete 469 – Anexo III – Câmara dos Deputados
CARLOS GOMES (PRB)
e-mail: dep.carlosgomes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5285
Endereço: Gabinete 285 – Anexo III – Câmara dos Deputados
HEITOR SCHUCH (PSB)
e-mail: dep.heitorschuch@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5277
Endereço: Gabinete 277 – Anexo III – Câmara dos Deputados
COVATTI FILHO (PP)
Suplente RONALDO SANTINI (PTB)
e-mail: dep.santini@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5228
Endereço: Gabinete 228 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
MÁRCIO BIOLCHI (MDB)
e-mail: dep.marciobiolchi@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5843
Endereço: Gabinete 843 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
PEDRO WESTPHALEN (PP)
e-mail: dep.pedrowestphalen@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5526
Endereço: Gabinete 526 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
MARIA DO ROSÁRIO (PT)
e-mail: dep.mariadorosario@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5312
Endereço: Gabinete 312 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
ALCEU MOREIRA (MDB)
e-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5238
Endereço: Gabinete 238 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
AFONSO HAMM (PP)
e-mail: dep.afonsohamm@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5604
Endereço: Gabinete 604 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
GIOVANI FELTES (MDB)
e-mail: dep.giovanifeltes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5376
Endereço: Gabinete 376 – Anexo III – Câmara dos Deputados
BIBO NUNES (PSL)
e-mail: dep.bibonunes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5518
Endereço: Gabinete 518 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PSL)
e-mail: dep.sanderson@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5354
Endereço: Gabinete 354 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
OSMAR TERRA (MDB)
Suplente DARCÍSIO PAULO PERONDI
e-mail: dep.darcisioperondi@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5927
Endereço: Gabinete 927 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
JERÔNIMO GOERGEN (PP)
e-mail: dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5316
Endereço: Gabinete 316 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
MAURÍCIO DZIEDRICKI (PTB)
e-mail: dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5576
Endereço: Gabinete 576 – Anexo III – Câmara dos Deputados
POMPEO DE MATTOS (PDT)
e-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5704
Endereço: Gabinete 704 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
SANTINI (PTB)
e-mail: dep.santini@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5228
Endereço: Gabinete 228 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
DANIEL TRZECIAK (PSDB)
e-mail: dep.danieltrzeciak@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5917
Endereço: Gabinete 917 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
AFONSO MOTTA (PDT)
e-mail: dep.afonsomotta@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5528
Endereço: Gabinete 528 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
LIZIANE BAYER (PSB)
e-mail: dep.lizianebayer@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5538
Endereço: Gabinete 538 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
NEREU CRISPIM (PSL)
e-mail: dep.nereucrispim@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5483
Endereço: Gabinete 483 – Anexo III – Câmara dos Deputados