O SINDISPREV/RS participou nesta segunda-feira(24) dos atos e mobilizações contra o desmonte do Estado brasileiro representados pela PEC 241. A ação faz parte do calendário do FONASEFE e da Fenasps para barrar a aprovação da proposta. Além de questionar a PEC 241, que estabelece teto para os gastos sociais por 20 anos, a manifestação contra a proposta bloqueou a Av. Mauá, no Centro de Porto Alegre, e Avenida Assis Brasil, Zona Norte da capital. Também foi feita uma caminhada pela Avenida Panamericana, no sentido Sul-Norte.
Se a regra for aprovada no Congresso, os gastos públicos poderão aumentar somente de acordo com a inflação do ano anterior. O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara e ainda terá de passar por um segundo turno no plenário da Casa. A votação está prevista para esta semana. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para análise do Senado.
A premissa que orientou a criação da PEC é pôr fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor.
Vários participantes do ato também pediam a saída do presidente Michel Temer. À tarde o protesto iniciou na FACED/UFRGS e foi em marcha até o TRT, onde houve novos protestos contra a PEC 241 e o PLC 54, a extinção da Previdência e as reformas trabalhistas e da previdência Social, entre outras proposições que retiram direitos dos trabalhadores.
Os manifestantes encontraram os portões do TRT fechados. No final do dia, houve protesto na esquina democrática pelo Fora Temer, nenhuma reforma que retire direitos e contra a PEC 241.
Imagens
