CARTA ENVIADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
O SINDISPREV/RS tem sido consultado por diversos médicos que receberam correspondência encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da necessidade de restituição de valores supostamente adimplidos a maior em agosto de 2012. A Assessoria Jurídica do sindicato informa que está elaborando a medida processual cabível para tentar obstar o desconto anunciado, bem como os eventuais desdobramentos jurídico-processuais acerca deste novo enquadramento legal dos detentores dos cargos de Médicos.
Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Paese, Ferreira & Advogados Associados.