Ocorreu, no último sábado (09) e domingo (10), o Encontro Estadual do INSS – RS, promovido pelo Sindisprev RS, na cidade de Canela. A mesa de abertura do evento, que reuniu servidores ativos do INSS, discutiu a situação política do Brasil e o futuro da carreira dos servidores públicos. O encontro encerrou com uma plenária e assembleia do INSS.
De acordo com o diretor do Sindisprev RS, Zé Campos, um dos objetivos era de que, ao final do evento, houvesse uma pauta estruturada de reivindicações sobre a carreira para apresentar ao governo, além da formulação de uma proposta de calendário de lutas para apresentar aos colegas da categoria.
A temática da primeira mesa foi situação política e campanha salarial e contou com a participação de Luis Eduardo Acosta, professor do Serviço Social da UFRJ e vice-presidente nacional do Andes, e de Daniel Emmanuel, servidor do INSS e diretor do Sindisprev RS. Entre os pontos destacados, Acosta ressaltou que o país enfrenta um momento de transição política e econômica, em que um período está se esgotando e um novo período está nascendo. E assinalou as jornadas de junho de 2013 como marco desse início do ‘’novo’’. “Não necessariamente o que surge como novo é melhor do que aquilo que consideramos velho’’, ponderou Acosta.
As lutas da classe trabalhadora nas décadas de 70 e 80, em sua análise, foram por um estado de bem-estar social. A Constituição de 1988 representou a conquista de um estado de bem-estar social mínimo para um país da periferia do capitalismo. No entanto, todos os governos posteriores a 1988 seguiram a lógica política de Emendas Constitucionais que retiraram, sistematicamente, direitos dos trabalhadores sob a justificativa de que o estado de bem-estar social não cabe no orçamento de países periféricos.
Segundo Acosta, “os fundos de pensão, por exemplo, representaram cooptação e desmobilização das lutas, levando ao que vemos hoje. Um verdadeiro processo de reestruturação produtiva, com o que podemos chamar de ‘uberização’ do trabalho, que carrega a ideia de que o trabalhador pode estar livre da exploração do patrão, mas que na verdade cria condições para que o trabalhador se explore a si mesmo, talvez de forma ainda mais perversa’’.
Todo esse atual contexto e essas mudanças no mundo do trabalho estão criando um novo tipo de assalariado, o assalariado precarizado, com o seu trabalho em processo cada vez mais fortalecido de precarização.
– Em junho de 2013, estava nas ruas o trabalhador precarizado e desorganizado, resultante desse processo de reestruturação produtiva. Ficou claro, naquele momento, que a CUT e o PT não controlavam mais os trabalhadores na rua. Ao perceber isso, setores da burguesia estruturaram e aplicaram o golpe, formando um governo puro sangue que se comprometeu com a retirada de direitos, acabando com a legislação trabalhista e organizando condições para a consolidação do trabalho precarizado e da ‘PJtização’ do trabalhador – disse Acosta.
Ainda nesse bojo, a Emenda Constitucional 95 – que congela, por 20 anos, os investimentos públicos – tem efeito devastador para o país. “Se não for revogada, essa Emenda significa o enterro da possibilidade de estado de bem-estar social mínimo ou tardio”, enfatizou.
Diante desse cenário, o palestrante destacou a tarefa colocada de reorganização da classe trabalhadora, construindo unidade entre centrais sindicais, movimentos sociais e setores da sociedade para superar a fragmentação da esquerda e a burocratização sindical, enfrentar os ataques dos governos e organizar os trabalhadores precarizados. Desta forma, acredita, é possível ‘’avançar na construção de um projeto classista e democrático para o país’’.
Complementando o debate, Daniel Emmanuel, diretor do Sindisprev RS e servidor do INSS, lembrou a atual situação do Instituto. Em destaque, apontou o projeto de reforma da previdência, a terceirização, a privatização e o processo de desmonte do INSS e a falta de servidores. “A aposta do governo é de que os processos de substituição de serviços vão suprir a falta de servidores”, disse. Para ele, o momento é de duros ataques e se faz necessário organizar a luta e defender a carreira dos servidores públicos do INSS.
– Para defender nossa carreira e o futuro do nosso trabalho, precisamos defender o INSS e a previdência pública. Temos que lutar para eleger os cargos de gestão do INSS, temos que defender uma carreira típica de Estado. Além disso, precisamos convencer a sociedade para a defesa desse modelo, o modelo pensado e construído pelos trabalhadores, que contrapõe o projeto do governo – finalizou.
