O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que o SUS deve garantir os medicamentos ou arcar com procedimentos médicos nos casos em que o paciente não tiver condições de fazê-lo.
A medida foi tomada no julgamento de nove recursos da União, Estados e municípios para suspender determinações judiciais que mantinham a cobertura do SUS para tratamentos, cirurgias, exames e fornecimento de remédios. Esta decisão deixa claro que, caso o paciente não tenha condições de arcar com medicamentos e procedimentos, é dever do poder público provê-lo do necessário.
