Em Plenária Nacional, realizada em Brasíia, no último domingo (12), os trabalhadores aprovaram o Plano de lutas do Seguro e Seguridade Social. Na pauta do encontro também foram feitos informes nacionais sobre os PLs 4250/2015, 4252/2015 e PLP 257/2016, Reforma da Previdência; sobre as mudanças estruturais do novo governo, referentes à MP 726/16 e sobre a situação da reposição dos serviços da greve. Também foi feita uma avaliação de conjuntura e do plano de luta. Estiveram presentes cerca de 130 delegados e observadores dos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Distrito Federal, Pará e Rio de Janeiro.
No dia anterior, Maria Lúcia Fattorelli, representante da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma apresentação no Debate Político sobre Dívida Pública e Desmonte da Previdência. Na palestra, Maria Lúcia trata da dívida pública e seus impactos no orçamento da Seguridade Social. Veja aqui o material apresentado.
Na Plenária foram aprovadas as seguintes propostas para o plano de lutas.
1. Indicar a participação dos Servidores no Dia Nacional de luta 16 de junho de 2016, incorporando em todas as ações dos movimentos Sociais;
2. Aprovar oposição ao governo interino – Fora Temer e todos os corruptos e corruptores do Congresso Nacional: pela construção de uma alternativa de luta para os trabalhadores que vivem de salário;
3. Lutar sem tréguas contra todos os Projetos de Lei ou medidas provisórias que atacam direitos dos trabalhadores direta e indiretamente (PLP 257/2016, MPs 726/2016, 727/2016 e 731/2016, entre outros);
4. Deflagrar Campanha Nacional em Defesa da Previdência Pública. E deflagrar luta contra o desmantelamento da Previdência e do Sistema da Seguridade Social – Devolva a Previdência ao Povo;
5. Exigir cumprimento imediato dos acordos de Greve do Seguro e Seguridade Social e aprovação do PL 4250 de 2015 (PLC 33/2016);
6. Convocar entidades dos Setores do Funcionalismo para discutir análise de Conjuntura e Plano de Luta para enfrentar os ataques do governo interino;
7. Que a FENASPS elabore modelo de Carta Aberta para divulgação à População para denunciar os desmontes dos Serviços Públicos: Saúde, Trabalho e Previdência Social;
8. Que a Fenasps intensifique ações junto às entidades civis, como OAB, CNBB e diversos sindicatos em defesa dos Serviços Públicos e o restabelecimento do Ministério da Previdência;
9. Que a palavra de ordem a ser orientada aos estados e aos colegas do Seguro Social seja: 'Contra a Reforma da Previdência e a extinção do Ministério da Previdência e o desmonte do INSS'. Essa deve ser a direção das atividades a serem construídas pela Fenasps e sindicatos de base;
10. Elaboração e Edição do Jornal SOS Previdência! Com a pauta: basta de retirar direitos dos trabalhadores – "Tirem as mãos da Previdência e Patrimonio da Classe Trabalhadora".
CALENDÁRIO APROVADO:
13 de junho – Ato Nacional na Direção Geral do INSS em Brasília;
16 de junho – Dia Nacional de Luta, em conjunto com outras entidades dos SPFs.
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