No último sábado, dia 30, trabalhadores do INSS de diversas cidades do Rio Grande do Sul reuniram-se no Auditório do SindisprevRS, em Porto Alegre, para debater a MP 871/19, que implementa Bônus salarial para os servidores.
O Bônus, que foi implementado sem qualquer consulta à categoria, propõe remuneração extra para a revisão e conclusão de benefícios que apresentam irregularidades ou estão há muito tempo represados. Há grande preocupação em relação à organização e condições de trabalho e o futuro da carreira.
Muitos servidores aderiram ao bônus sem saber de fato como será a implementação da medida, pressionados pelo curto prazo de adesão. Existe receio em analisar benefícios de outras localidades do país, onde há especificidades na legislação. A medida, por ser provisória e temporária, também gera dúvidas. Além disso, o trabalho por hora está em risco, e poderá ser substituído pelo trabalho por produtividade e tele-trabalho.
A resolução Nº 675 da MP estabelece que o bônus será pago pelas análises realizadas a partir do cumprimento da meta de produtividade de 90 pontos mensais. Houve unanimidade na compreensão de que esta meta não corresponde à realidade do trabalho, e se torna praticamente inatingível para a imensa maioria dos servidores.
Os presentes apontam que é, sim, bem-vinda e necessária uma remuneração extra, mas denunciam que o bônus oferece risco à carreira, que já vem sofrendo ataques com o projeto de desmonte do INSS.
A digitalização e automatização do órgão, por exemplo, abre espaço para a terceirização das tarefas desempenhadas pelos servidores, responsabiliza o próprio beneficiado pela realização do trabalho e torna o processo mais suscetível a irregularidades. Isso porque é o trabalho “artesanal” que os servidores desempenham (desde o atendimento do cidadão até a concessão dos benefícios) que evita a maioria das fraudes nos benefícios.
O INSS é um grande distribuidor de renda do país, e presta um serviço imprescindível à população. Assim, existe o consenso de que o trabalho não deve ser realizado em prol da produtividade, mas sim com o compromisso de garantir um serviço de qualidade. Foi bastante destacada a necessidade de adesão dos trabalhadores do INSS à pauta, para que a discussão seja ampliada e o sindicato tenha respaldo para reivindicar os interesses da categoria.
ENCAMINHAMENTOS
1) Elaborar carta a ser enviada à categoria, com os seguintes eixos:
a) Ressaltar que as atribuições fundamentais da carreira do seguro social é o reconhecimento de direito previdenciário à população.
b) Reafirmar as decisões do seminário dos servidores ativos do INSS no RS, realizada em 2018, que definiu como eixos de luta: melhores condições de trabalho (o que inclui a definição de metas exequíveis), reestruturação da careira do seguro social como típica de estado, a partir da salvaguarda de atribuições específicas; e defesa da previdência social pública.
c) Expor os problemas relacionados às metas definidas para o BMOB.
d) Colocar a necessidade que a categoria discuta formas de pressão nos locais de trabalho, para respaldar o sindicato na interlocução com o governo.
2) Realização de plenárias regionais, por gerências executiva, para debater os problemas das metas de produtividade e formas de mobilização.
3) Propor à FENASPS a realização de reunião ou seminário nacional de servidores ativos do INSS, com representação de todos os Estados, para debater o problema das metas de produtividade e formas de mobilização. Sugere ainda que essa reunião ou seminário nacional delibere pela deflagração de operação padrão, na qual os servidores não “puxem” processos do BMOB enquanto não forem definidas metas exequíveis e previsão orçamentária.
4) Realização de levantamentos permanentes nos locais de trabalho e junto ao INSS sobre a execução dos processos do BMOB.
5) Solicitar que a FENASPS requisite ao INSS e ao Ministério da Economia informações sobre projetos de reestruturação do INSS, bem como peça esclarecimento acerca de notícias sobre a reestruturação e extinção da carreira do seguro social.
