A Assembleia Estadual do INSS do Rio Grande do Sul, neste sábado, considerou que as propostas de tabelas de reajustes para 2013, 2014 e 2015 para a Carreira do Seguro Social mantêm as distorções geradas pela GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social) e a quebra da paridade, não atendendo as principais reivindicações da categoria.
No entanto, é uma proposta que expressa a vitória das greves do funcionalismo público federal, que quebraram a política de reajuste "zero" do Governo Dilma, colocando também em discussão no Ministério do Planejamento (MPOG) a discussão das regras de incorporação da Gratificação de Desemprenho na aposentadoria.
Por isso, a Assembleia considerou equivocada a posição da maioria do Comando Nacional/FENASPS de não valorizar nem impulsionar as iniciativas políticas que buscavam inserir na proposta o pagamento dos dias parados da greve do INSS em 2009. Essa postura só não causou graves prejuízos à categoria na medida em que a CNTSS-CUT – entidade vinculada ao governo e que não participou de nenhum processo de mobilização e de enfrentamento à política do governo nem das paralisações do dia 15 de agosto nos estados de SP, PA e RN e do dia 28 de agosto nos estados do RS e SC – assinou o acordo, dando-lhe forma jurídica e abrangendo o conjunto da categoria. A omissão da maioria da FENASPS permitiu que essa entidade governista capitalizasse de forma oportunista o resultado do nosso movimento.
A Assembleia realizada no Sindisprev-RS, em Porto Alegre, neste sábado (01), indica a realização de fórum nacional especifico e deliberativo do INSS para discutir e deliberar sobre o novo quadro político: GT- Carreira, modelo atendimento do INSS, pauta de reivindicações e Plano de Lutas.
Sobre a imposição dos 15,08% diluídos até 2015, a assembleia definiu aceitar a proposta, pois no momento, e da forma unilateral como foi construída, não haveria outra alternativa. No entanto, as mobilizações seguem, pois seria incoerente para o conjunto do funcionalismo público assinar um atestado de que o governo Dilma Rousseff contemplou as reivindicações postas publicamente desde o início do governo Lula.
Vale salientar, que fruto da mobilização dos trabalhadores do INSS, o governo criou um novo grupo para discutir um o tema “Ritmos de Trabalho”. Com a pressão, os servidores vão mostrar, na prática, que sem concurso público e novos trabalhadores não há como cumprir as metas impostas e, assim, reduzir o tempo dos agendamentos ao atendimento à população, que hoje é de até quatro meses nos grandes centros.
O governo e os ministérios envolvidos nas discussões com as categorias sabem que a reestruturação das carreiras, a criação de novas gratificações e o aumento das tabelas são garantias consideradas primordiais pelos trabalhadores. E é por estes objetivos a importância de mobilizações estaduais, nacionais e, acima de tudo, a unidade do funcionalismo federal.
De forma mais objetiva, o sindicato vai acompanhar e propor emendas na tramitação da LDO no Congresso Nacional.
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