REUNIÃO AMPLIADA DA DEN-FENASPS E REPRESENTANTES DOS SINDICATOS ESTADUAIS
Data: 30 de novembro/11
Local: Sede da Federação
Estados presentes: CE – PR – MG – RS – SC – SP – AM – PB – DF – RJ – MT – RN
Nº de participantes: 32
Pauta:
1. Informes:
– Projetos de Leis: 2203/11 – 1992/07 – MP 549 e PDC de Anistia greve de 2009/INSS;
– GEAP: Ação no STF e ENACRER
– Regulamentação das 30 horas e desdobramentos.
– Situação dos Trabalhadores do MTE
– Mesas: do SUS e MSNP-MS
– Informes do Plantão
2. Avaliação de Conjuntura/plano de luta
– Seminário da CNESF
– Mobilização dos SPFs
3. Assuntos Gerais
A Reunião Ampliada analisando os desafios colocados para os trabalhadores e trabalhadoras do Seguro e Seguridade Social, julga de fundamental importância as implementações das ações relacionadas abaixo:
PROPOSTAS APROVADAS
01 – Que o plantão de mobilização da FENASPS continue pressionando o Ministro da Previdência, Presidente do INSS e DRH/DIRAT- INSS para publicar a resolução que autorizara a implantação do turno ininterrupto de trabalho de 12 horas, com jornada de dois turnos de 6 horas, nas APS;
02 – Orientar aos Estados a intensificação da Campanha Nacional para implantação do turno de trabalho com dos dois turnos de 6 horas, com confecção de adesivos, camisetas, cartazes e outros;
03 – Orientar os Sindicatos maior envolvimento nas ações nos Estados visando ampliar e fortalecer a Campanha Salarial 2012 dos Servidores Públicos Federais – SPF’s, denunciando o congelamento de salarial;
04 – Realizar Campanha Nacional pela anistia da greve do INSS/2009 e contra o congelamento salarial referente a MP 549;
05 – Que a FENASPS realize Encontro Nacional dos Servidores do INSS no dia 03/03/2012, Plenária Nacional no dia 4/03/2012 e realização de Ato Público em frente ao Ministério da Previdência no dia 05/11. Datas indicativas;
06 – Que a Sindicatos mantenham a mobilização nos Estados pressionando as Gerências Regionais do INSS e as Chefias dos locais de trabalho cobrando a implementação das 30 horas, indicando a data limite dia 1º de março/12;
07 – Que os sindicatos discutam em Assembléias Estaduais o indicativo de paralisação na 1ª quinzena de março/12, tendo como eixo principal a implementação dos dois turnos de 6 horas no INSS e contra o congelamento salarial;
08 – Intensificar os trabalhos no Congresso Nacional e nos Ministérios em relação ao PL 2203 para que sejam acatadas as Emendas encaminhadas pela Federação;
09 – Continuar pressionando o Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência com o objetivo de agendar audiência conjunta envolvendo os respectivos Ministros na alteração do PL 2203 e outros assuntos;
11 – Orientar os Sindicatos Estaduais a realizarem audiência com os Deputados que compõem a Comissão de Trabalho e Serviço Público onde se encontra o PL 2203;
12 – Que a FENASPS cobre através da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde – MSNP-MS a liberação de abono de permanência, insalubridade, VPNI e outras questões de interesse dos servidores;
13 – Que a FENASPS e Sindicatos realizem campanhas de esclarecimento da importância dos serviços prestados pelos servidores do MTE e cobre do Governo campanha de valorização dos servidores do Ministério do Trabalho e realização de concurso publico pelo RJU;
14 – Orientar os Sindicatos Estaduais a realizarem Campanha Unificada e atividades onde existir boa relação para atuação conjunta frente aos Governos Estaduais e Ministério da Saúde;
15 – Em relação à Campanha Salarial 2012, a FENASPS orienta os sindicatos da base a participarem do Seminário e Plenária Nacional da CNESF, a realizarem no dia 11/12/1l, em Brasília, que irá preparar a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais (SPF) para 2012;
16 – A FENASPS realizara Seminário da Seguridade Social com representação dos Sindicatos Estaduais no primeiro trimestre de 2012, visando organizar as ações das lutas, mobilizando e preparando os trabalhadores para fazer frente aos ataques do governo.
17 – Realizar reunião com Sindicatos da Saúde e outros da Seguridade Social que estão participando da Conferência Nacional de Saúde, com a finalidade de construir uma frente nacional dos trabalhadores do SUS, para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações, em defesa do SUS e contra as Privatizações;
18 – Orientar os Sindicatos Estaduais realizar ações conjuntas com os Sindicatos da Saúde Estaduais, para o enfrentamento aos projetos de criação das Organizações Sociais no SUS, Plano de Carreira do SUS e a luta pela Jornada das 30 horas;
19 – Intervir politicamente na Conferência Nacional de Saúde distribuindo Manifesto da FENASPS e outros materiais dos Sindicatos defendendo o SUS e contra as Privatizações;
20- Realização de reuniões com as direções estaduais para adequação de calendários.
INFORMES GERAIS:
1. A FENASPS enviará aos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um Manifesto com análise da Organização Sindical, deste setor, e fará convite a estes trabalhadores e trabalhadoras a realizarem suas filiações nos sindicatos de base da FENASPS. Obs. A proposta foi aprovada por ampla maioria com 2 (dois) votos contrários. Conforme solicitação, dos mesmos, está registrado os votos contrários de Filipe Augusto Góis Alves e Helenita dos Santos.
3. Representantes do Estado do Rio de Janeiro informaram que em assembléia Estatutária realizada no Estado, foi aprovada eleição direta da direção do SINDSPREV com o seguinte calendário:
05/04/12- Assembléia Geral para eleição da Comissão Eleitoral
10/04/12 – Publicação do Edital de Convocação das eleições
28/05 a 04/06 – Inscrição das chapas
06/06/12 – Publicação das chapas eleitas
11/06/12 – Prazo final para impugnação das chapas
16/06/12 – Anuncio final para julgamento das impugnações
03 a 07/ 07 – Coleta de votos da eleição com apuração imediata
Brasília, 1º de dezembro de 2011.
Secretaria de Organização
PROPOSTAS APROVADAS
01 – Que o plantão de mobilização da FENASPS continue pressionando o Ministro da Previdência, Presidente do INSS e DRH/DIRAT- INSS para publicar a resolução que autorizara a implantação do turno ininterrupto de trabalho de 12 horas, com jornada de dois turnos de 6 horas, nas APS;
02 – Orientar aos Estados a intensificação da Campanha Nacional para implantação do turno de trabalho com dos dois turnos de 6 horas, com confecção de adesivos, camisetas, cartazes e outros;
03 – Orientar os Sindicatos maior envolvimento nas ações nos Estados visando ampliar e fortalecer a Campanha Salarial 2012 dos Servidores Públicos Federais – SPF’s, denunciando o congelamento de salarial;
04 – Realizar Campanha Nacional pela anistia da greve do INSS/2009 e contra o congelamento salarial referente a MP 549;
05 – Que a FENASPS realize Encontro Nacional dos Servidores do INSS no dia 03/03/2012, Plenária Nacional no dia 4/03/2012 e realização de Ato Público em frente ao Ministério da Previdência no dia 05/11. Datas indicativas;
06 – Que a Sindicatos mantenham a mobilização nos Estados pressionando as Gerências Regionais do INSS e as Chefias dos locais de trabalho cobrando a implementação das 30 horas, indicando a data limite dia 1º de março/12;
07 – Que os sindicatos discutam em Assembléias Estaduais o indicativo de paralisação na 1ª quinzena de março/12, tendo como eixo principal a implementação dos dois turnos de 6 horas no INSS e contra o congelamento salarial;
08 – Intensificar os trabalhos no Congresso Nacional e nos Ministérios em relação ao PL 2203 para que sejam acatadas as Emendas encaminhadas pela Federação;
09 – Continuar pressionando o Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência com o objetivo de agendar audiência conjunta envolvendo os respectivos Ministros na alteração do PL 2203 e outros assuntos;
11 – Orientar os Sindicatos Estaduais a realizarem audiência com os Deputados que compõem a Comissão de Trabalho e Serviço Público onde se encontra o PL 2203;
12 – Que a FENASPS cobre através da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde – MSNP-MS a liberação de abono de permanência, insalubridade, VPNI e outras questões de interesse dos servidores;
13 – Que a FENASPS e Sindicatos realizem campanhas de esclarecimento da importância dos serviços prestados pelos servidores do MTE e cobre do Governo campanha de valorização dos servidores do Ministério do Trabalho e realização de concurso publico pelo RJU;
14 – Orientar os Sindicatos Estaduais a realizarem Campanha Unificada e atividades onde existir boa relação para atuação conjunta frente aos Governos Estaduais e Ministério da Saúde;
15 – Em relação à Campanha Salarial 2012, a FENASPS orienta os sindicatos da base a participarem do Seminário e Plenária Nacional da CNESF, a realizarem no dia 11/12/1l, em Brasília, que irá preparar a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais (SPF) para 2012;
16 – A FENASPS realizara Seminário da Seguridade Social com representação dos Sindicatos Estaduais no primeiro trimestre de 2012, visando organizar as ações das lutas, mobilizando e preparando os trabalhadores para fazer frente aos ataques do governo.
17 – Realizar reunião com Sindicatos da Saúde e outros da Seguridade Social que estão participando da Conferência Nacional de Saúde, com a finalidade de construir uma frente nacional dos trabalhadores do SUS, para fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações, em defesa do SUS e contra as Privatizações;
18 – Orientar os Sindicatos Estaduais realizar ações conjuntas com os Sindicatos da Saúde Estaduais, para o enfrentamento aos projetos de criação das Organizações Sociais no SUS, Plano de Carreira do SUS e a luta pela Jornada das 30 horas;
19 – Intervir politicamente na Conferência Nacional de Saúde distribuindo Manifesto da FENASPS e outros materiais dos Sindicatos defendendo o SUS e contra as Privatizações;
20- Realização de reuniões com as direções estaduais para adequação de calendários.
INFORMES GERAIS:
1. A FENASPS enviará aos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) um Manifesto com análise da Organização Sindical, deste setor, e fará convite a estes trabalhadores e trabalhadoras a realizarem suas filiações nos sindicatos de base da FENASPS. Obs. A proposta foi aprovada por ampla maioria com 2 (dois) votos contrários. Conforme solicitação, dos mesmos, está registrado os votos contrários de Filipe Augusto Góis Alves e Helenita dos Santos.
3. Representantes do Estado do Rio de Janeiro informaram que em assembléia Estatutária realizada no Estado, foi aprovada eleição direta da direção do SINDSPREV com o seguinte calendário:
05/04/12- Assembléia Geral para eleição da Comissão Eleitoral
10/04/12 – Publicação do Edital de Convocação das eleições
28/05 a 04/06 – Inscrição das chapas
06/06/12 – Publicação das chapas eleitas
11/06/12 – Prazo final para impugnação das chapas
16/06/12 – Anuncio final para julgamento das impugnações
03 a 07/ 07 – Coleta de votos da eleição com apuração imediata
Brasília, 1º de dezembro de 2011.
Secretaria de Organização
