Nos dias 27 e 28 de Junho serão realizadas as eleições diretas para eleger os representantes dos servidores do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da GEAP para o CONDEL.
Os candidatos indicados pela FENASPS no Conselho Deliberativo têm lutado bravamente na defesa dos direitos dos assistidos, defendendo as propostas discutidas e votadas pela categoria. Essa postura firme e comprometida contribuiu para VITÓRIAS IMPORTANTES, como:
– Manutenção dos pais dos assistidos do Ministério da Saúde no plano GEAP Saúde;
– Aprovação da Lei nº 11.302, que manteve todos os Patrocinadores no plano;
– Liminar favorável no Mandado de Segurança que derrubou a determinação do Tribunal de Contas da União que manteria na GEAP apenas as instituidoras originais, excluindo os demais patrocinadores;
– Manutenção das contribuições dos assistidos num mesmo valor, mesmo quando a Portaria nº 01 do Ministério do Planejamento já autorizava a cobrança de acordo com a idade e o vencimento;
– Credenciamento da FENASPS, por meio de recurso administrativo, para participar do atual processo eleitoral de escolha dos conselhos da GEAP, entre outras.
MANTEMOS COMPROMISSO DE LUTA POR:
– Aumento dos valores per capta, pagos pelos Patrocinadores, para que o servidor não seja onerado no seu pagamento;
– Contra a Resolução do CONDEL que mudou a forma de contribuição dos assistidos, passando a ser de acordo com a idade e salário. Esta mudança de custeio põe fim à solidariedade que permitiu até hoje a existência da GEAP como Autogestão.
– Queremos e vamos, com a ajuda da categoria, mudar a perversa fórmula atual onde os titulares do plano pagam 70% das contribuições.
– Vamos exigir que a GEAP e o governo desenvolvam campanha para trazer de volta ao plano os servidores que por falta de rubrica perderam o plano, bem como trazer os novos trabalhadores que ingressaram no serviço público nos últimos concursos, permitindo assim a sobrevivência da GEAP;
– Dar ampla publicidade às ações dos conselheiros, para que os trabalhadores saibam quem são aqueles que votam contra seus direitos e possam acompanhar e fiscalizar a ação de seus representantes;
– Comprovamos que a GEAP como plano de auto Gestão é a única opção viável de assistência à saúde suplementar para servidores públicos federais, principalmente aqueles que recebem menores salários;
– Mudar a atual política do governo em relação à GEAP. Temos que mudar essa realidade. A última plenária nacional da FENASPS deliberou por propor a demissão de toda a Diretoria da GEAP, o que foi prontamente encaminhado por nossos representantes no CONDEL.
– Por iniciativa da FENASPS, vamos realizar Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir as obrigações legais, as responsabilidades sociais e as políticas referentes ao custeio da saúde suplementar dos servidores públicos federais;
– Queremos resgatar o caráter solidário das contribuições, característica essencial e diferenciadora da Fundação, desde os seus primórdios;
– Propomos o resgate do Pecúlio em vida, a partir dos 65 anos de idade, sem deságio, para todos os peculistas que contribuíram durante sua vida.
– Defendemos que a GEAP e todos os Patrocinadores elaborem e coloquem em prática propostas para ampliar a adesão de novos peculistas ao PPF, pois, com o modelo de contribuição ora em vigor, não há interesse em novas adesões ao Plano;
– Propomos o retorno da carteira de empréstimos, já aprovada no CONDEL;
– Defendemos ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a vitória definitiva no julgamento do Mandado de Segurança, impetrado pela FENASPS, relativo à manutenção dos diversos patrocinadores.
Não vote em representantes de entidades como a ANASPS, que passaram os últimos anos fazendo abertamente campanha publicitária em favor de operadoras privadas como UNIMED, AMIL e outras que, em certas localidades, chegam a proibir os profissionais de prestar serviços à GEAP, enfraquecendo nossa Fundação.
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