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XIV CONGRESSO: confira as resoluções discutidas e aprovadas pelos trabalhadores do Seguro e Seguridade

INSS, Notícias

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Os textos podem ser acessados nos anexos embaixo da página

1 – Resolução de Reorganização do Movimento Sindical;

2 – Resolução sobre os médicos estrangeiros;

2 – Moção em apoio aos educadores presos em Porto Alegre;

3 – Apoio à greve dos educadores do Rio de Janeiro;

4 – Moção dos trabalhadores do MTE;

5 – Moção de Repudio à Brigada Militar e ao Tarso;

6- Moção de Repudio dos estudantes de UFMT;

Com mais de 230 participantes, o XIV Congresso Estadual do SINDISPREV-RS, ocorrido entre os dias 27 e 29 de setembro, em Gravataí, foi mais uma demonstração de força dos trabalhadores federais do Seguro e da Seguridade Social. As manifestações durante as plenárias que se seguiram mostraram o esgotamento do tratamento dado pelo governo federal aos funcionários públicos através do corte de direitos conquistados e do sucateamento das estruturas públicas.

As políticas de desmonte do serviço público, tais como as privatizações de setores estratégicos para o atendimento à população, foram temas comuns nas mesas de discussões estabelecidas pelos trabalhadores do INSS, Saúde e Trabalho. Ficou acordada a necessidade premente de denunciar todos e quaisquer casos de desmonte das estruturas públicas de serviço.

É inaceitável que o servidor público seja humilhado nos locais de trabalho por conta do descaso do governo federal, que promove propagandas falsas de que os serviços são excelências, mas na realidade a destruição dos serviços públicos é uma realidade exposta e nociva à sociedade, como no caso da Saúde. Quanto à Previdência Social, os servidores do INSS reiteraram a falta de funcionários, o assédio moral e a precarização dos locais onde trabalham. Além disso, denunciaram as mais variadas tentativas do governo e de algumas chefias em não permitirem a aplicação do turno estendido nas APS.

As manifestações populares de junho e julho também tiveram destaque nas discussões. Os protestos, segundo a maioria dos participantes e debatedores, foram importantes porque mostraram que é nas ruas, pressionando e cobrando, que as vozes são ouvidas. Mesmo que, depois das mobilizações, os governos Dilma e estaduais não tenha, de fato, atendido as reivindicações e bandeiras históricas – como melhoria imediata na Saúde, recursos para Educação, fim do Fator Previdenciário -, o povo conseguiu entender que a união e as mobilizações fazem a diferença.

Eleições e alterações estatutárias

No domingo (29), os trabalhadores aprovaram as alterações do estatuto com base, também, no que prevê o Código Civil como novo marco para os sindicatos brasileiros. A partir de agora, qualquer decisão sindical tem como instância maior a Assembleia Geral. Também no último dia de Congresso foi eleita a Comissão Eleitoral e a data de 21 de novembro de 2013 como o dia das Eleições do SINDISPREV-RS para o triênio 2013-2016. ABAIXO, EM PDF, CONFIRA O REGIMENTO ELEITORAL.

O Congresso contou com a presença de:

DELEGADOS – 210

OBSERVADORES – 12

CONVIDADOS – 20