Resolução sobre Programa mais Médicos e Crise na sáude Pública
Na esteira dos “protestos de junho” o governo da Presidente Dilma tirou do papel o Programa Mais Médicos que, segundo o Ministério da Saúde, “ faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infra-estrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.”
Desde que foi criado esse mecanismo em 2000, na esteira das medidas do Plano Real a seguridade social perdeu ente 2000-2011 R$ 467 bilhões, segundo a Organização Mundial da Saúde- OMS, o Brasil é um dos países que menos investe na área. Em 2011 foram investidos 7,5% do orçamento, algo em torno de 1,8% do PIB daquele ano. Para garantir a universalidade do SUS seria necessário aplicar 6% do PIB segundo OMS.
A promessa de “mais investimentos em infra-estrutura” não corresponde a realidade já que o governo impede a tramitação das propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que garante 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
Faz isso ao mesmo tempo que 44% do Orçamento Geral da União é destinado para o pagamento da divida pública conforme a Auditoria Cidadã da Divida.
Dessa forma não há recursos para a infra-estrutura como também não há para investimento na força de trabalho do SUS, os trabalhadores federais, estaduais, municipais e terceirizados que atuam nos postos de atendimento, nos hospitais e nos diversos programas desenvidos como o dos Agentes Comunitários de Saúde entre outros.
A importação de médicos estrangeiros, independente da nacionalidade, é uma medida paliativa de caráter populista que não reverterá a situação critica da saúde pública no país.
É necessário a destinação de recursos que garantam a universalidade do SUS e o seu investimento no reaparelhamento e ampliação da rede pública, a instituição de um plano de carreira de caráter nacional para os trabalhadores do SUS garantindo a atualização profissional, a justa remuneração e as condições de trabalho necessárias ao atendimento da população.
Por outro lado, a discussão sobre a importação de médicos estrangeiros deve ser feita sem qualquer preconceito xenófobo, racial ou político. Preconceito que tem-se, infelizmente verificado no posicionamento de setores importantes da sociedade brasileira.
Os médicos que aproveitarem a oportunidade de emprego oferecida pelo Ministério da Saúde devem ser recebidos como trabalhadores que vem ao país exercer a sua profissão, nos termos definidos pelo governo, buscando não só o sustento das suas famílias como também proporcionar auxilio profissional as populações necessitadas.
O que deve ser discutido é porque um país com 200 milhões de habitantes e dezenas de faculdades de medicina não é capaz de garantir que eles atuem nas localidades mais carentes.
A resposta está para além do programa do governo Lula-Dilma e necessariamente passa pela estrutura do SUS no país, seja pelas condições materiais de atendimento, inclusive nas grandes cidades.
O problema também está no caráter dos currículos dos cursos que formam os profissionais e fundamentalmente na lógica do mercado capitalista que determina que a acumulação de capital é um valor mais relevante que a sustentação da própria vida.
Os setores que embarcam na defesa do programa mais médicos, do governo, se camuflando com a defesa dos médicos cubanos e do sistema de saúde da ilha, abrem mão na pratica da defesa da saúde pública e da concepção de que a saúde não é para dar lucro e deve ser toda estatal, rico e pobre tem que ter o mesmo atendimento de saúde.
Escondem que o Programa mais médicos é um programa de terceirização e com isso reforçam a política geral do governo de terceirizar e sucatear os serviços públicos em particular os de saúde, educação e previdência. Em última instância abrem mão de discutir e propor a necessidade de mudanças estruturais que a rigor não se conseguiram com medidas cosméticas.
Médicos cubanos ou de qualquer outra nacionalidade não vão superar os problemas estruturais do país e nem mesmo minorar as dores do povo.
Nestes termos os delegados eleitos ao XIV Congresso Estadual do SINDISPREV-RS, trabalhadores da seguridade social resolvem:
a ) Reafirmar a defesa da universalidade da saúde pública;
b ) Regulamentação da EC Nº 29, onde fica estabelecido que os Conselhos Municipais, Estaduais e o Conselho Nacional de Saúde, fiscalizem e exijam o cumprimento da Lei Complementar de Nº 141 que versa sobre os percentuais na saúde seja investido nos Municipiosgarante 15 %, nos Estados 12 % e o governo federal 10 % da receita corrente bruta da União para a saúde bem como acesso aos recursos advindos do pré-sal;
c ) Intensificar a luta pelo plano de carreria para os trabalhdores do SUS;
d ) Combater a terceirização do setor exigindo a contratação pelo RJU de todos os trabalhadores da saúde;
e ) Ddenunciar a subordinação do SUS a política de compra de serviços privados de saúde pelo sistema, bem como o incentivo aos planos de saúde complementar;
A doença não pode seguir sendo objeto de lucro, deve ser toda ela estatal: o rico e o pobre tem que ter direito ao mesmo atendimento.
