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15ª MNNP acontece nesta quinta-feira (25)

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Acontece nesta quinta-feira (25) a 15ª MNNP para discutir pauta dos servidores federais

A FENASPS (da qual o SindisprevRS faz parte) participa por meio do FONASEFE, da 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026.A reunião será realizada às 14h30, no CNAS.

A MNNP é o principal espaço de negociação entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais.
A pauta unificada das entidades, apresentada ao MGI por meio do Ofício nº 001/2026/FONASEFE/FONACATE/Centrais Sindicais, aponta principalmente as seguintes reivindicações:

  1. Participação nas discussões da reforma administrativa (PEC-38/2025) envolvendo os/as servidores/as;
  2. Cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados;
  3. Equiparação dos benefícios para os/as servidores/as dos três Poderes;
  4. Fortalecer a Política de Saúde e Atenção do Trabalhador – Discutir Política de Proteção e Prevenção à Saúde do Servidor Público Federal; retomada das discussões com as entidades sindicais sobre Saúde do Trabalhador e a importância do PASS e do SIASS; Combate Efetivo ao Assédio Moral e as Discriminações; Política de Saúde Mental – Portaria nº 1.261/2010: perícias mais humanizadas; desestigmatização e despatologização do sofrimento mental; condições de trabalho, qualidade de vida no e do trabalho; discutir normativas próprias para o serviço público federal (NR) sobre adicionais ocupacionais;
  5. Correção das perdas salariais dos servidores públicos federais;
  6. Modificação do conceito de ressarcimento da saúde suplementar para auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do governo de no mínimo 50%;
  7. Auxilio-nutrição para aposentados;
  8. Cumprimento das Jornadas de Trabalho das Profissões Regulamentadas;
  9. Instituir de auxílio ao teletrabalho/trabalho remoto, em execução integral ou parcial, para cobertura dos custos assumidos pelos servidores com conexão de internet, mobiliário, telefonia, energia elétrica, insumos de escritório e outros.

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