Câmara dos Deputados aprova MP.1375/2026 que reajusta em 110% o Adicional de Fronteira pago aos servidores públicos federais. Carreira do Seguro Social está incluída.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/10), uma medida provisória que aumenta em cerca de 110% o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais. O valor passará de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho. A proposta amplia as categorias beneficiadas e precisa ser votada pelo Senado até sexta-feira (30/10), quando perde a validade.
No texto aprovado foi incluída: “XXII – Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.” A inclusão da Carreira do Seguro Social foi objeto de três emendas parlamentares durante a tramitação da MP.
Entenda o que é a Lei nº 12.855/2013 e o que muda para a categoria
A Lei nº 12.855/2013 criou a chamada Indenização de Fronteira (ou Adicional de Fixação). Trata-se de uma compensação financeira diária paga a servidores federais que atuam em localidades estratégicas, regiões de fronteira, áreas da Amazônia Legal ou cidades com alta rotatividade e dificuldade de fixação de pessoal.
O SindisprevRS continuará acompanhando de perto cada etapa da tramitação no Congresso, mobilizado em defesa dos direitos dos trabalhadores do Seguro Social.