O SindisprevRS, por meio de sua Assessoria Jurídica, ingressou com medida judicial coletiva em face do INSS, postulando o afastamento de dispositivos constantes da Portaria PRES INSS nº 1.800, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Autarquia, por manifesta violação da Lei nº 8.112/1990 e da Constituição Federal. […]Read More
