Prezada população de Porto Alegre, usuárias e usuários do SUS, e estimadas(os) Delegadas(os) da 10a Conferência Municipal de Saúde:
O SindisprevRS, tendo participado nos meses de maio e junho das pré-conferências de Saúde de Porto Alegre, vem por meio desta Carta Aberta manifestar publicamente suas análises, preocupações e apontamentos construídos coletivamente nos eixos de debate das reuniões. Diante do cenário atual da nossa saúde municipal, convocamos a cidadania e os representantes a uma reflexão profunda e à ação firme em defesa da vida.
EIXO 1 | Democracia, Saúde como Direito e Soberania Nacional
A participação popular é a única garantia real do direito à saúde e do fortalecimento do controle social. É ela que permite que usuárias, usuários e trabalhadores atuem diretamente na fiscalização e na formulação de políticas públicas estruturantes, ocupando os conselhos e as conferências de saúde nas três esferas de governo. Além disso, defendemos que a soberania e a independência do país na produção de vacinas, medicamentos e insumos médicos são estratégicas: reduzem nossa dependência externa e garantem o fortalecimento da ciência nacional e da Fundação Fiocruz. Proteger vidas em emergências de saúde pública, como vivenciamos drasticamente na pandemia da Covid-19, exige um Estado forte e autônomo.
EIXO 2 | Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS, com base na Justiça Tributária e na Sustentabilidade Fiscal e Social
Reiteramos a nossa posição histórica: saúde não é mercadoria. Diante disso, denunciamos firmemente o atual modelo de gestão adotado pelo Município de Porto Alegre. Vivemos uma realidade a cada dia mais distante da proposta e das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, uma vez que a atual gestão municipal desrespeita as prerrogativas fundamentais para a construção de um Sistema Único de Saúde verdadeiramente público, universal e gratuito.
O Governo Municipal deveria optar pela construção de uma estrutura de financiamento coerente, que passe pela reorientação do modelo de atenção à saúde e pelo oferecimento de condições adequadas e dignas de trabalho. É inaceitável que a prefeitura insista na política de empresariamento da saúde, que privatiza a gestão em detrimento direto da qualidade do atendimento ao usuário e da saúde do trabalhador.
Por isso, dirigimo-nos com urgência às Delegadas e Delegados da 10a Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre. A democracia, pilar fundamental de nosso Estado, é a base para uma saúde pública justa, acessível e de qualidade. Além disso, não podemos ignorar que as emergências climáticas representam uma grave ameaça à saúde, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A justiça socioambiental, ao assegurar que os direitos de todos sejam protegidos, é um imperativo para que o SUS seja um espaço de cuidado integral e inclusivo. Em um cenário de desafios crescentes, é essencial reafirmarmos que a participação cidadã é o caminho para garantir que o SUS permaneça como um direito e um dever do Estado. Convidamos cada um de vocês a se engajar, a fortalecer nossas vozes e a defender uma saúde que respeite a soberania popular. Juntos, construiremos o futuro de uma democracia que cuida de todos.
EIXO 3 | Os Desafios para o SUS na Agenda Nacional de Defesa da Vida e da Saúde: Emergências Climáticas e Justiça Socioambiental
A realidade nos impõe uma crescente crise climática global que ameaça tanto nossa saúde mental quanto traz graves desafios assistenciais. No Brasil e em Porto Alegre, testemunhamos a fragilização do SUS devido ao sucateamento deliberado e à precarização generalizada. Enfrentamos um quadro com trabalhadores envelhecidos, adoecidos e desvalorizados por gestores gananciosos e inescrupulosos, que priorizam metas de faturamento em detrimento da assistência real, gerando uma população abatida, adoecida e desestimulada politicamente.
Com um sistema empobrecido, ficamos expostos a graves desastres naturais (como calor intenso, chuvas torrenciais, enchentes históricas, destruição e mortes). A conivência política com a degradação do planeta destrói territórios e provoca um sofrimento social incomensurável, penalizando de forma cruel as comunidades das periferias e dos territórios vulneráveis, esquecidos pelos grandes centros financeiros. O clima grita por socorro.
É chegada a hora do povo acordar. Precisamos agir de forma integrada — população e órgãos públicos — pelo bem-estar social e ambiental. Devemos utilizar o espaço soberano da 10a Conferência Municipal de Saúde para lutar por políticas públicas concretas, onde os mais vulneráveis sejam protegidos, o meio ambiente seja valorizado e a justiça climática seja pauta central. Para resistir aos impactos ambientais, exigimos um SUS fortalecido, com servidores valorizados e usuários engajados. O SUS é nosso, e a defesa do planeta também!
EIXO 4 | Modelos de Atenção e Gestão, Territórios Integrados e Cuidado Integral
A saúde de Porto Alegre atravessa um período de grave instabilidade na ponta do atendimento. Conforme denúncias do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), a Atenção Básica e os postos de saúde sofrem com uma constante e prejudicial troca de gestão e de profissionais. Além disso, há uma redução drástica das equipes de saúde da família e uma escassez crônica de trabalhadores. O número de profissionais é insuficiente para a demanda da população, situação que se agrava drasticamente nos períodos de baixas temperaturas, quando as doenças respiratórias superlotam os postos de saúde e os hospitais da capital. Sem a contratação de mais servidores, o direito ao cuidado integral fica inviabilizado.
Porto Alegre, julho de 2026.
