A Fenasps, por meio da sua Secretaria de Aposentados, cumprimenta Vossas Excelências em nome dos valorosos servidores aposentados e pensionistas das carreiras do Seguro e da Seguridade Social (ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) reunidos na sede desta Federação, neste dia 16 de novembro de 2015, demonstrando mais um exemplo de dedicação, experiência e responsabilidade pela luta, trabalho e vivência dedicados à construção de um país livre, onde ainda buscamos a justiça social.
Fomos os autores principais da garantia de direitos aos cidadãos na construção de um estado forte e soberano. O serviço público é uma das mais nobres e respeitáveis tarefas de uma nação, e, no entanto, após dedicarmos uma vida inteira ao Serviço Público, não temos o reconhecimento por parte do governo. Milhões continuam no mercado de trabalho porque precisam complementar a renda já que o governo usurpa metade do nosso salário quando da aposentadoria.
A Secretaria de Aposentados da Fenasps ratifica sua posição intransigente e histórica em defesa dos direitos e contra os atos discriminatórios que têm recebidos por parte o governo. É preciso também dirimir a desigualdade salarial entre os aposentados e servidores da ativa, bem como prezar pela isonomia salarial respeitando sempre a paridade e a integralidade.
Solicitamos de Vossa Excelência a intermediação nos projetos de interesse do servidor publico federal aposentado:
Política de valorização dos aposentados (tramitação do PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);
Fator Previdenciário (PL 3299/2008);
Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006);
Assédio moral no Serviço Público (PLS 121/2009);
Unificação da regra para aposentadoria por invalidez (PEC 434/2014, que define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 2003);
Alteração de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos efetivos da União (Projeto de Lei do Senado no 274/2015);
Requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência (Projeto de Lei Complementar454/2014);
Limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral (Proposta de Emenda à Constituição – PEC – N o 97/2015);
Estender a paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional no 41, de 2003 (PEC No 36/2008).
E ainda:
Discutir a questão do novo reajuste proposto pela Geap/Saúde para 2016, de 27%.
Cobrar do governo (SEGEP do Ministério do Planejamento) o sobrestamento do encaminhamento dos contracheques dos servidores aposentados.
Contamos com Vossas Excelências para intermediação nas aprovações dos projetos supracitados, minimizando assim as desigualdades no serviço público federal entre servidores aposentados do Executivo.
Brasília, 16 de novembro de 2015.
Secretaria de Aposentados
Diretoria Colegiada da Fenasps
