O governo, para atacar novamente o bolso dos servidores, vem usando de meios inescrupulosos como adiantar o fechamento da folha dos dias 17 ou 18/03 para o dia 11/03 evitando o cumprimento da liminar pela GEAP.
A GEAP foi intimada no dia 11 de março – última sexta-feira ao cumprimento da liminar deferida.
Ontem, para acelerar o cumprimento da liminar, foram protocolizadas as listas enviadas pelos sindicatos estaduais à Fenasps na GEAP.
Também ontem, contudo, e estranhamente, a asssessoria jurídica da FENASPS foi informada pela SRT/MPOG de que a folha de março teria fechado bem mais cedo este mês, precisamente no dia 11/03, e não no dia 17 ou 18, como normalmente ocorre, estando para ser homologada entre hoje e amanhã.
A Assessoria jurídica da Fenasps, juntamente com os diretores da Federação no Plantão, envidam todos os esforços para que o comando da liminar seja feito nesta fase da homologação mas, entendemos ser uma possibilidade remota, já que NÃO existe por parte do governo nenhuma intenção de redução dos valores abusivos cobrados.
Se não for possível operar tal comando em tempo, a folha de março sairá com o desconto na forma como previsto pelo GEAP, sendo reduzidas as contribuições na folha de abril e ficando os valores pagos a maior (nesta hipótese nos meses de fevereiro e março), a serem ressarcidos aos servidores ao final da ação, caso esta venha a ser julgada procedente.
Secretaria de Assuntos Jurídicos – SINDISPREV/RS