ㅤO Governo Federal, representado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, assinou no dia 24 de março o “Termo de Acordo” comprometendo-se com a recomposição salarial de índice de 9% para servidores públicos federais a partir de 1º de maio de 2023. O documento foi oficializado pelo secretário Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e entidades representativas dos servidores, entre elas a Fenasps.
ㅤAlém do reajuste sobre o salário, também fica previsto o reajuste do vale-alimentação no valor de R$ 200 e a retomada das mesas setoriais.
ㅤO processo que definiu o “acordo” não foi de negociação efetiva, sendo muito mais entendido como um ultimato por parte do Governo, pois não houve possibilidade de alteração do índice ou da forma de implementação. Os servidores propuseram aumentar a participação do Governo no plano de Saúde ou suspender a cobrança previdenciária para inativos, duas medidas que contemplariam os servidores aposentados, mas não foram aceitas.
ㅤFoi, na verdade, um pacote fechado e herdado do orçamento de 2022, sem nenhum esforço do Governo em abrir o orçamento para a discussão das nossas reivindicações.
ㅤAssim como qualquer conquista por parte dos trabalhadores, a reposição foi fruto da mobilização das categorias.
ㅤEla representa um alívio emergencial, mas muito insuficiente, pois não resolve a defasagem atual, tampouco projeta alternativas para o futuro, sendo ainda urgente uma política salarial e programa de recomposição das perdas históricas.
