ATENÇÃO FUNCIONALISMO!
Confira onde se encontra cada medida proposta pela União contra o funcionalismo.
PDV: Publicada pela Medida Provisória (MP) 792/2017 e regulamentada em portaria de 12/09/2017.
Licença sem remuneração: MP 792/2017, regulamentada em portaria de 12/09/2017.
Jornada de Trabalho Reduzida: MP 792/2017, regulamentada em 12/09/2017.
Teto Remuneratório: PL 6726/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados (governo apoia o PLS da comissão extrateto).
Aumento da alíquota previdenciária: minuta do ato legal está na Casa Civil.
Extinção de cargos: minuta do ato legal está na Casa Civil.
Cancelamento de reajuste de cargos comissionados: minuta do ato legal na Casa Civil.
Limitação da ajuda de custo e do auxílio moradia: minuta do ato legal na Casa Civil.
Reestruturação de Carreiras: em análise no Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a elaboração "do ato legal é complexa pois envolve a elaboração de mais de 900 tabelas". O trabalho pode ser concluído no fim deste mês.
Adiamento de reajustes: minuta do ato legal na Casa Civil.