Clique no documento em PDF, abaixo, e leia a íntegra do Projeto de Lei Complementar (PLC)248/98 que flexibiliza as relações de trabalho a ponto de permitir a demissão de servidores por suposta “insuficiência de desempenho”. Além disso, intensifica, ao extremo, velhas práticas, como a avaliação de desempenho atrelada à gratificação que, na verdade, representa, nada mais, do que a individualização dos contratos de trabalho – curva forçada -, a quebra da paridade, o aumento da vulnerabilidade dos servidores frente aos interesses dos dirigentes do momento e a quebra da unidade autônoma dos servidores. O Sindisprev-RS, assim como a Fenasps, lutam para que esse PLC não seja aprovado no Congresso Nacional.
