SindisprevRS pede providências ao MPF para melhorar
estruturas de trabalho nas agências do INSS no RS
O SindisprevRS, través da sua assessoria jurídica, fez uma representação junto ao Núcleo da Seguridade Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, pedindo que providências sejam tomadas nas Agências do INSS no Rio Grande do Sul, em razão das péssimas condições de trabalho dos servidores, da precarização da estrutura física e de informática e da exposição de servidores e segurados a agentes insalutíferos e de risco.
Foram levados ao conhecimento do Ministério Público Federal os levantamentos técnicos realizados pela Secretaria de Saúde do Trabalhador (SST) do Sindicato, que constataram inúmeros problemas estruturais, tais como: rachaduras, infiltrações, sucateamento da rede elétrica, áreas interditadas com acúmulo de entulhos e materiais abandonados, obsolescência dos equipamentos e sistemas de informática.
Demonstrou-se que de nada adianta, a pretexto de avaliar o exercício das atividades dos servidores do órgão, encrudescer o regime das metas de trabalho dos servidores – como é o caso da recente edição da Portaria Pres/INSS nº 1800, de 31-12-2024, que instituiu o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) – sem resolver os crônicos problemas do INSS: carência de pessoal, péssimas condições de trabalho e saúde ocupacional, ausência de equipamentos e sistemas de informática eficientes e confiáveis.
Afinal, procurar dar conta da crescente demanda do INSS através do agravamento do regime de trabalho dos servidores e em contexto de precárias condições de trabalho é transformar o Programa de Gestão de Desempenho em instrumento de assédio moral e institucional.
A Assessoria Jurídica e o Sindicato informarão a categoria sobre os desdobramentos da representação.
PAESE, FERREIRA & Advogados Associados
Assessoria Jurídica do SindisprevRS
