O texto a seguir é a íntegra da petição criada por servidores do INSS através do grupo “Mobilização Urgente”, no dia 06 de novembro de 2020. O abaixo-assinado foi encerrado em 12 de novembro, e contou com mais 3.500 assinaturas.
"Nós, servidores do INSS, infra-assinados, vimos por meio deste, informar e requerer o quanto segue:
Tendo em vista os constantes problemas de instabilidade e indisponibilidade dos sistemas corporativos, como CNIS, Prisma Digital (23001240) e em especial o GET, convidamos a todos os servidores desta Casa para assinar este documento. Vimos através dessa manifestação, solicitar ao Presidente do INSS as seguintes providências e comunicar as seguintes ações que serão tomadas para que nossas demandas sejam atendidas.
>>> Demandas:
• Sistemas que funcionem com estabilidade em todos os horários e com velocidade que permita o bom desenvolvimento do trabalho estando devidamente adequados à legislação previdenciária (estamos próximo de completar aniversário da reforma (EC 103/19) e os sistemas ainda não estão adequados).
• Nos casos de instabilidade e indisponibilidade:
◦ Revisão da Resolução 714, art. 3º para que o abatimento dos incidentes acima de 15 minutos dentro de cada hora tenha o desconto na meta diária de 12,5% por incidente identificado;
◦ Que a comunicação do abatimento seja dentro de 48 horas do incidente, sem tolerância para atrasos injustificados. Que seja dado amplo acesso e transparência a todas as entidades de classe para acompanhamento em tempo real quanto aos abatimentos e metodologia entre Dataprev e Gestão do INSS sobre o tema;
◦ Caso a comunicação do abatimento não seja divulgado dentro do mês, que o abatimento seja utilizado no mês subsequente.
◦ Que os eventos que ocorrerem após as 19 horas também sejam contabilizados tendo em vista a adoção do teletrabalho em todas as áreas do INSS, não importando o horário do trabalho e sim a produção;
◦ Que o BG e o Facilita divulguem no primeiro dia do mês a meta de cada servidor levando em conta os dias úteis (descontados os feriados nacionais e regionais/locais) e os afastamentos legais lançados previamente no Sisref.
• Em relação à meta mensal:
Que feriados Nacionais, Regionais e Municipais sejam computados no abatimento da meta.
>>> Ações se não for aceito o solicitado:
• Paralisação completa na análise durante 3 dias, iniciados a partir do primeiro dia útil após o prazo de resposta ou resposta insuficiente do ofício encaminhado ao Presidente;
• Redução da meta em 30% excepcionalmente em Novembro como forma de protesto. CEAP, 90 pontos e CEABs e demais programas de gestão com meta de 90 pontos, 63 pontos."
