Foi definida a realização de assembleias unificadas em todo o Estado, em parceria com a Frente Mista em Defesa da Previdência Social, para alertar à sociedade sobre os riscos de projetos que afetam os direitos do trabalhador. A primeira vai ocorrer em Passo Fundo, dia 29 de julho.
Mais de mil trabalhadores de sete centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira (20), em uma audiência pública, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, para discutir a reforma da Previdência Social e os projetos que prevêem a retirada de direitos dos trabalhadores. As propostas, que tramitam há meses no Congresso, ganharam força com o apoio do governo interino de Michel Temer (PMDB) e preocupam a classe trabalhadora, pois afetam diretamente, além do sistema de previdência social – com incremento do processo de terceirização e precarização do trabalho-, a flexibilização dos direitos trabalhistas e mexe inclusive na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A audiência foi coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, do Senado, que é composta por senadores e deputados federais de diversos partidos. A Frente busca atuar na manutenção dos direitos sociais, na gestão transparente da seguridade social e no equilíbrio financeiro da Previdência Social. Conforme o senador, que vai viajar a várias cidades do país com o órgão técnico, a Frente é “um instrumento de defesa para todos trabalhadores, sejam eles do campo ou da cidade, aposentados ou pensionistas”.
Entre os temas centrais do debate, duas matérias receberam destaque: o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, que tem mobilizado o SindisprevRS na defesa dos direitos dos trabalhadores. A diretora de assuntos jurídicos do sindicato, Ana Lago, expôs as perdas que os trabalhadores e servidores públicos terão caso haja a aprovação do PL 257, como, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para todos se aposentarem, independente se for homem ou mulher; suspensão do aumento real do salário mínimo, que atingirá milhares de trabalhadores; arrocho salarial dos servidores públicos, a privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação. Conforme Ana Lago, “as medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente seus usuários e os próprios servidores. Além disso, abrem ainda possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo, processo que afetaria negativamente milhões de brasileiros”, destaca a diretora.
Sobre estes temas, o senador explicou que a principal forma de mobilização deve vir de fora para dentro do Senado e que com a formação da Frente Mista em Defesa da Previdência Social e da Frente Ampla Brasil será possível dar mais ênfase a essa pauta no Senado e Câmara. Para Paim, “o servidor não pode ser penalizado com a dívida gerada pelos Estados”. Conforme o senador, um projeto de sua autoria foi apresentado para resolver essa questão “sem retirar um centavo dos servidores”.
Perguntado sobre como a população pode influenciar em decisões favoráveis ao trabalhador, Paim disse que “mobilizações nas ruas, abaixo-assinado virtuais e uso de redes sociais são importante instrumento de pressão”, e concluiu afirmando que “votar contra o trabalhador é votar contra as pessoas que carregam o Brasil. E político que age assim não merece ser eleito.”
Giuseppe Lucchesi, diretor de imprensa do SindisprevRS, afirma que a organização dos trabalhadores é fundamental para pressionar políticos e barrar propostas danosas aos trabalhadores: “Enfrentamentos e mobilizações são fundamentais para o processo de manutenção de direitos e ações de mudança. E, no Brasil, o povo está se mobilizando. Prova disso são ocupações nas escolas, iniciativa da juventude e dos estudantes em defesa dos professores e de melhores condições de ensino, ocupação de terras para moradia e trabalho e outros movimentos que lutam por condições dignas de vida, trabalho e renda”, destaca. Giuseppe conclui dizendo que a reforma, do jeito como foi proposta, só beneficia os grandes grupos privados e que permitir esse desmonte e precarização do trabalho é entregar os recursos da Previdência nas mãos da iniciativa privada.
Diretor do conselho fiscal do SindisprevRS, João Amador acredita que o corpo a corpo é fundamental para levar a informação para o povo: “A mobilização é tão importante quanto a informação. Produzir materiais informativos e distribuir às pessoas é uma forma de chegar mais diretamente no público. É justo o movimento praticado na internet e tem um grande poder de alcance, mas grande parte da população não tem conhecimento nem acesso à ela. O contato direto, troca de ideias e a difusão de material impresso informativo é uma forma de chegar em todas as camadas sociais”, afirma João.
No final da audiência foi aprovada uma carta por todas as centrais e sindicatos com os seguintes encaminhamentos:
“1 – Realizar audiências/assembleias unificadas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, para debater com a sociedade o tema da previdência, a CLT e a justiça do trabalho, conforme a seguinte agenda: 29 de julho (Passo Fundo); 19 de agosto (Vale dos Sinos); 26 de agosto (Pelotas); 09 de setembro (Santa Rosa), 23 de setembro (Serra) e 21 de outubro (Alegrete).
2 – Combater as propostas de reforma da previdência pública e complementar que retirem direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos aposentados e das aposentadas.
3 – Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas, conquistada através de muitos anos de luta;
4 – Repudiar a proposta do negociado sobre o legislado;
5 – Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização sem limites;
6 – Lutar pelo pleno funcionamento da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários;
7 – Convocar os trabalhadores, as trabalhadoras e toda a sociedade para resistir às medidas de precarização das conquistas sociais.
Devolvam o Ministério da Previdência!
Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados!"
A próxima audiência da Frente Mista vai ocorrer em 1º de julho em Fortaleza, no Ceará. A Frente Ampla Brasil tem a proposta de unificar politicamente mais de 20 Frentes que existem no Congresso Nacional. Entre elas, a Frente em Defesa da Previdência Social, a do Trabalhador, a Rural, das Mulheres, do Meio Ambiente, Idosos, Juventude e Contra o Trabalho Escravo.
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