O SINDISPREV/RS, através da assessoria jurídica do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, obteve, mediante recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre/RS, provimento liminar para restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores do INSS da Gerência Executiva de Uruguaiana/RS, que havia sido suprimido dos vencimentos recentemente. Em primeira instância, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, o pedido liminar de antecipação de tutela havia sido indeferido, o que ensejou a interposição do competente recurso ao TRF4, que no último dia 18 de junho deferiu, mediante decisão individual do Desembargador-Relator, o postulado efeito suspensivo ativo ao apelo para determinar o imediato restabelecimento no pagamento da vantagem, até decisão final do processo ou julgamento do recurso. O INSS foi intimado da decisão no último dia 25 de junho. O Sindicato, neste caso, atua como substituto processual dos servidores do INSS vinculados à Gerência de Uruguaiana, através de ação coletiva, exercendo seu papel de legítimo representante sindical destes trabalhadores, na forma da Lei e da Constituição da República. O SINDISPREV/RS, através da sua assessoria jurídica, envidará todos os esforços para que a decisão judicial seja cumprida o mais rapidamente possível, com a reimplantação em folha da vantagem salarial em tela, bem como manterá a categoria informada acerca dos desdobramentos do processo.
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Paese&Ferreira advogados associados
